00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/riufal/5860
Tipo: Dissertação
Título: Releitura Constitucional do Instituto Jurídico da Legítima
Título(s) alternativo(s): Constitutional re-reading of the legal institute of the forced share
Autor(es): Lima, Diego Papini Teixeira
Primeiro Orientador: Mallmann, Querino
metadata.dc.contributor.referee1: Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque
metadata.dc.contributor.referee2: Correia Junior, José Barros
metadata.dc.contributor.referee3: Lobo, Fabíola Albuquerque
Resumo: Com o objetivo de redimensionar o instituto jurídico da legítima às exigências daquilo que se acredita ser o ambiente da contemporaneidade constitucional, a dissertação encerra uma provocação interdisciplinar envolvendo a conturbada relação havida entre a propriedade, a família e a herança. Num primeiro momento, a pesquisa socorre-se da historiografia social para evidenciar que a origem e o desenvolvimento desses fenômenos ocorreu de forma imbricada, justificando a fixação de regramentos que determinavam a conservação de dada messe patrimonial numa estrutura familiar formal e institucional, projetando-a para além da morte de seus membros. Logo em seguida, demonstra-se que houve uma violenta ruptura desse paradigma na tessitura da pós-modernidade, consolidando-se uma nova formulação social e jurídica da família, o que fez evocar, naturalmente, uma necessidade de reformulação do próprio fenômeno sucessório. Fundado nessa premissa, o trabalho desenha as novas balizas que consagrariam um direito sucessório constitucionalizado, constituindo um relevante alicerce filosófico, jusfundamental, teórico-normativo e metodológico que justificaria a realização de uma releitura de todos os institutos que nele se validam. Finalmente, após apresentar a origem, a evolução e o panorama atual da liberdade de dar e de testar no mundo ocidental, o trabalho evidencia a destruição constitucional do arquétipo taxativo, formal e matemático que qualifica a legítima clássica, propondo a sua substituição por um modelo aberto, fundado no que seriam as “provisões familiares” e as “restrições flexíveis”. Um modelo que prioriza o problema concreto, demanda a realização de incursões fáticas e estimula o emprego da tópica e da retórica, sobrelevando o funcional, o justo e o razoável.
Abstract: With the aim of reshaping the forced share institute to the demands of what is believed to be the environment of constitutional contemporaneity, the dissertation concludes na interdisciplinary provocation involving the troubled relationship between property, family and inheritance. At first, the research relies on social historiography to show that the origin and development of these phenomena occurred in an imbricated way, justifying the establishment of rules that determined the conservation of a given estate in a formal and institutional family structure, projecting it beyond the death of its members. Soon after, it is shown that there was a violent rupture of this paradigm in the fabric of postmodernity, consolidating a new social and juridical formulation of the family, which naturally evoked a need to reformulate the succession phenomenon itself. Based on this premise, the work draws the new beacons that would consecrate a constitutionalised inheritance law, constituting a relevant philosophical, fundamental, theoretical-normative and methodological foundation that would justify the rereading of all the institutes that are validated in it. Finally, after presenting the origin, evolution and current panorama of the freedom of testation in the western world, the work evidences the constitutional destruction of the taxable, formal and mathematical archetype that qualifies the classic forced share, proposing its replacement by an open model, based on what would be "family provisions" and "flexible restraints". A model that prioritizes the problem in concrete, demands the accomplishment of factual incursions and stimulates the use of topics and rhetoric, overtaking the functional, the fair and the reasonable.
Palavras-chave: Direito das sucessões
Constitucionalização
Família
Legítima
Inheritance Law
Constitucionalisation
Family
Forced Share
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: LIMA, Diego Papini Teixeira. Releitura Constitucional do Instituto Jurídico da Legítima. 2019. 230 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Programa de Pós Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/5860
Data do documento: 22-mai-2019
Aparece nas coleções:Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Releitura constitucional do instituto jurídico da legítima.pdf1.66 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.