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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
13-dez-2021 | Colaboração premiada e (in)suficiência probatória | Lima, Lucas de Barros Pino | Dissertação |
5-dez-2022 | Contornos do auxílio-acidente destinado ao segurado especial | Santos, Olliver Magno | Trabalho de Conclusão de Curso |
28-set-2023 | A decisão de pronúncia fundada no princípio do in dubio pro societate durante o rito do tribunal do júri brasileiro | Silva, Elissandyson Souza da | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-mai-2023 | A (in)aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes da Lei de Drogas (nº 11.343/06): uma análise comparada da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal | Tyrrasch, Bruna Garcia de Medeiros | Trabalho de Conclusão de Curso |
12-mai-2023 | A não fixação de prazo limite na prisão preventiva : uma análise à luz dos princípios da duração razoável do processo e da presunção de inocência | Pereira, Ana Beatriz Ferri | Trabalho de Conclusão de Curso |
15-dez-2022 | Negócio jurídico no processo penal | Pereira, Davi de Lacerda | Trabalho de Conclusão de Curso |
12-mai-2023 | A obrigatoriedade normativa da audiência de custódia nas prisões civis por dívida de alimentos | Silva Netto, Manoel Lúcio da | Trabalho de Conclusão de Curso |
11-fev-2022 | Princípio da igualdade no estado democrático de direito: a impossibilidade de distinção entre as espécies de aposentadoria por invalidez permanente | Santana Neto, José Pereira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
21-fev-2022 | O problema da execução fiscal brasileira: uma análise do modelo atual, seus custos e a (im)possibilidade de outros meios para a realização do crédito | Vieira, Ana Luiza Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
21-fev-2022 | Os reflexos do julgamento do tema 709 do STF : a proibição de retorno ao trabalho insalubre do aposentado especial | Santos, Larissa Layla Araújo dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
12-mai-2023 | O valor probatório dos indicativos de irregularidades no crime de fraude previdenciário com participação do servidor público | Santos, Lisandra Albuquerque Calixto dos | Trabalho de Conclusão de Curso |