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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
17-fev-2022 | ADI 5529 e a função social da propriedade industrial no contexto pandêmico | Melo, Nirlando Araujo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
13-dez-2022 | Análise de estruturas societárias e de contratos na constituição e no investimento de startups no Brasil | Pereira, Talmany Leite | Trabalho de Conclusão de Curso |
21-set-2023 | A assinatura do Brasil à Convenção de Singapura: uma análise das oportunidades da mediação nos acordos comerciais internacionais | Santos Neto, Arthur Emydio dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
17-fev-2020 | Compliance: Ferramenta institucional fundamental para segurança jurídica e política econômica nas organizações privadas | Dantas Junior, Jose Aldo Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
16-fev-2022 | Considerações sobre a possibilidade jurídica de licenciamento compulsório das patentes de vacinas contra coronavírus (COVID-19), à luz do art. 71 da lei no 9.279/96 | Barbosa, João Alexandre da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
8-set-2021 | Uma crítica ao direito antitruste | Mendonça, Raissa Borges de | Trabalho de Conclusão de Curso |
5-jul-2022 | A desnecessidade de comprovação de má-fé para a ausência de boa-fé objetiva como requisito para a restituição em dobro de valores - uma análise do tema repetitivo 929 do STJ sob a óptica consumerista | Araujo, Caio Pedro Rosas Garcia | Trabalho de Conclusão de Curso |
9-mai-2023 | A (im)possibilidade de limitação da propriedade intelectual em prol do interesse público | Melo, Josivaldo Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-mai-2023 | Implementação da SAF (Sociedade Anônima de Futebol) no Brasil: alterações trazidas pela lei no . 14.193/21 | Cavalcante, Leonardo de Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
6-dez-2022 | Interpretação extensiva no âmbito do direito penal e o princípio da legalidade, sob o prisma da teoria garantista | Tenório, José Rubens Arcanjo | Trabalho de Conclusão de Curso |
25-set-2023 | A legislação (in)adequada para dropshipping e comércio digital internacional no Brasil: desafios e oportunidades | Tenorio, Jadir Francelino Simões | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-fev-2020 | As limitações legais à forma de capitalização e montante de Juros remuneratórios nos contratos de financiamento imobiliário com alienação fiduciária em garantia | Silva, Hugo Leonardo Marques da | Trabalho de Conclusão de Curso |
17-fev-2022 | A natureza jurídica das criptomoedas no ordenamento jurídico brasileiro | Cabral, João Marcelo Jardim | Trabalho de Conclusão de Curso |
21-fev-2022 | A nova lei de recuperação e falência (Lei nº 14.112) sob a ótica do produtor rural | Barboza, Tainá Farias de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-mai-2023 | Primeiras impressões sobre a Lei nº 14.193/2021 e seus reflexos | Falcão, Antônio Milton Ramos | Trabalho de Conclusão de Curso |
16-mai-2023 | Reflexões sobre Non Fungible Tokens e suas implicações no direito de sequência | Cavalcanti, Bruno Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
25-fev-2022 | A responsabilidade civil da Uber como empresa de transporte individual de passageiros e sua conjuntura perante a legislação brasileira | Lima, Leonardo Albuquerque | Trabalho de Conclusão de Curso |
17-fev-2022 | A responsabilidade civil nos contratos de transporte aéreo internacional e a controvérsia surgida após o julgamento do RE 636.331 pelo STF: a (in)conpatibilidade do dano moral com os limites indenizatórios previstos nas Convenções de Varsóvia e Montreal | Botelho, Mayara de Araújo Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
30-ago-2021 | A revisão judicial dos contratos escolares durante a pandemia do Covid-19 | Vergetti, Daniel Crescencio | Trabalho de Conclusão de Curso |
26-set-2023 | Sociedade Limitada Unipessoal: a resposta a um anseio histórico? | Oliveira Neto, José Flávio Ferreira de | Trabalho de Conclusão de Curso |