1) As PRODUÇÕES ACADÊMICAS devem ser encaminhadas para o e-mail ri@sibi.ufal.br, juntamente com o Termo de Autorização para a Publicação (assinado).
2) Devem estar inseridas no CORPO da produção acadêmica, os seguintes documentos:
FICHA CATALOGRÁFICA - elaborada por um bibliotecário.
FOLHA DE APROVAÇÃO - deve estar assinada por todos ou, pelo menos, dois membros da banca examinadora. Excepcionalmente, poderá ser assinada por um
membro da banca examinadora e pelo respectivo Coordenador do Curso de Graduação ou Programa de Pós-Graduação.
3) O TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO deverá estar preenchido, de acordo com o tipo de produção, assinado pelo(a) autor(a) e enviado por e-mail,
juntamente com o trabalho acadêmico.
OBS 1.: os TCC dos CURSOS DE PEDAGOGIA (Presencial e EaD) do Centro de Educação (CEDU) devem ser enviados, exclusivamente, para os e-mails
coordpedufal@gmail.com e pedagogiauab@gmail.com.
OBS 2.: o tempo de resposta às solicitações enviadas ao RIUFAL é de quatro dias úteis.
OBS 3.: para mais informações sobre o RIUFAL, acesse www.sibi.ufal.br.
http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10069| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A natureza jurídica das criptomoedas no ordenamento jurídico brasileiro |
| Título(s) alternativo(s): | The definition of the legal nature of cryptocurrencies in the brazilian legal system |
| Autor(es): | Cabral, João Marcelo Jardim |
| Primeiro Orientador: | Falcão, Fernando Antônio Jambo Muniz |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Maciel, Fernando Antônio Barbosa |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Marques, Vera Lages Sarmento |
| Resumo: | O debate sobre o uso das criptomoedas ganhou grande notoriedade ao longo dos anos, o recente advento deste instrumento e sua consequente ausência de regulamentação no Brasil e no mundo trazem, junto com o desconhecimento, inúmeras incertezas jurídicas e iminentes controvérsias entre os profissionais do direito e do mercado financeiro. O intento do presente trabalho, por meio de pesquisa bibliográfica, é investigar o ponto de encontro entre direito, economia e tecnologia, confrontando as criptomoedas com os conceitos e características inerentes aos diferentes instrumentos monetários consolidados em nosso ordenamento pátrio, como os títulos de crédito, valores mobiliários, moedas virtuais, meios de pagamento virtual, commodities e moeda fiduciária, buscando tecer comentários acerca da natureza jurídica dos criptoativos sem perder de vistas as possíveis inovações tecnológicas que inevitavelmente circundam o tema abordado. |
| Abstract: | The debate about the concessions of winning bitcoin has gained great notoriety over the years, the recent advent of this instrument and its consequent absence of independent, in Brazil and in the world, bring, along with the lack of knowledge, legal uncertainties and imminent controversies between legal and financial market professionals. The purpose of the present work, through bibliographical research, is to investigate the meeting point between law and technology, confronting cryptocurrencies with the concepts and characteristics inherent to credit titles, securities, virtual currencies, virtual means of payment, commodities and fiat currency, seeking to make comments about the legal nature of cryptoactives, without losing sight of possible technological innovations that inevitably surround the topic addressed. |
| Palavras-chave: | Bitcoin Blockchains (Base de dados) Criptomoedas Natureza jurídica - Brasil Cryptocurrencies Legal Nature |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
| Sigla da Instituição: | UFAL |
| metadata.dc.publisher.department: | Curso de Direito |
| Citação: | CABRAL, João Marcelo Jardim. A natureza jurídica das criptomoedas no ordenamento jurídico brasileiro. 2022. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Faculdade de Direito Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10069 |
| Data do documento: | 17-fev-2022 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| A natureza jurídica das criptomoedas no ordenamento jurídico brasileiro.pdf | 967.46 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.