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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 29-mai-2019 | Direitos fundamentais nas relações de trabalho no contexto da sociedade de risco: uma análise da lei 13.467/2017 e seus influxos | Santos, Danilo Lucas de Oliveira | Dissertação |
| 31-mai-2019 | Os direitos humanos fundamentais e a proibição da proteção deficiente aos refugiados no Brasil : análise da lei no 9.474/1997 à luz do binômio formado pelos princípios da dignidade da pessoa humana e segurança nacional | Barros, Hugo Marinho Emidio de | Dissertação |
| 5-jun-2019 | Do lixo ao luxo no bairro de Cruz das Almas: o processo de (re) produção do espaço urbano capitalista e sua incompatibilidade com o direito à cidade | Souza, João Arthur Alves de | Dissertação |
| 21-abr-2013 | Educação escolar indígena: estudo crítico da política estatal a partir de Pierre Bourdieu | Fontan, Daiane de Fátima Soares | Dissertação |
| 30-jun-2023 | Endividamento público e a neocolonialidade jurídica: estudo comparativo entre Brasil e Argentina à luz da instituição do Banco Central | Silva, Giordana Elizabeth Rogério da | Dissertação |
| 19-abr-2018 | Estado empresarial e reforma gerencial: uma análise da precarização vertical e horizontal das relações de trabalho na Administração Pública brasileira | Borba, Daniel Allan Miranda | Dissertação |
| 24-out-2014 | Fundamentalidade e efetividade do direito humano à moradia adequada | Monteiro, Vitor de Andrade | Dissertação |
| 25-set-2023 | A gestão dos hospitais universitários pela EBSERH e a dualidade de regimes jurídicos de trabalho no Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA) | Ramos, Fabiana Salustiano | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-mai-2023 | A (i)legitimidade da intervenção do Grupo de Lima na Venezuela | Lucena, Rafaela Liebig Ramalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-abr-2019 | Mercantilização do direito constitucional à saúde no Brasil: neoliberalismo, contrarreformas e subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no caso da implementação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) | Mesquita, Lucas Isaac Soares | Dissertação |
| 30-jun-2023 | O Pacto de São José da Costa Rica e a proteção aos direitos humanos das mulheres no Sistema Interamericano: análise da proteção regional a partir do sistema de petições individuais da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (2011-2020) | Silva, Ianá Priscilla de Oliveira | Dissertação |
| 11-mai-2023 | O papel da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Mundial do Comércio (OMC) no processo de “quebra de patentes” no caso da vacina contra a Covid-19 | Araújo, Glória Maria da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-set-2023 | O papel do Estado no acesso ao capital para o empreendedorismo inovador sob a ótica do direito econômico e das políticas públicas desenvolvimentistas | Silva, Mayra Brandão Marques da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-dez-2022 | A PEC No 32/2020 e o neocolonialismo jurídico : uma análise crítica sobre a proposta de contrarreforma administrativa | Cardoso, Kleyton Emanuell Moura | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-mai-2023 | Pescadores e pescadoras artesanais, regulamentação pesqueira e a efetividade limitada das normas de proteção à essa comunidade tradicional : estudo de caso da APA Costa dos Corais | Santos, Maria Eduarda Nascimento | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-jun-2017 | Política de controle de armas no Brasil (Lei 10.826/2003): direito fundamental à segurança pública como fundamento democrático de limitação ao uso de armas como exercício de liberdade pessoal | Freitas, Maria Juliana Dionisio de | Dissertação |
| 6-jun-2014 | A possibilidade de realização de análise econômica do direito sob o viés pragmático como parâmetro de efetividade dos direitos fundamentais sociais: um estudo sobre a experiência jurisprudencial do STF | Batista, Raphaela Sant’ana | Dissertação |
| 13-jun-2019 | A problemática dos municípios inviáveis e a implementação de políticas públicas: uma análise sob a ótica do direito ao desenvolvimento | Lira, Carolina Francisca Cavalcante | Dissertação |
| 30-nov-2022 | O Projeto de Lei nº 191/2020 e a regulamentação da mineração em terras indígenas : da aplicação do conceito de “sociedade do dano” e a (in)observância do direito ambiental | Santos, Rodrigo Ferreira dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-ago-2017 | A proteção constitucional contra a despedida arbitrária ou sem justa causa - elementos e fundamentos para efetivação | Silva Junior, Raul José da | Dissertação |
