00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O papel da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Mundial do Comércio (OMC) no processo de “quebra de patentes” no caso da vacina contra a Covid-19
Título(s) alternativo(s): The role of World Health Organization and World Trade Organization on the process of “patent waiver”on the case of vaccines for Covid-19
Autor(es): Araújo, Glória Maria da Silva
Primeiro Orientador: Marchioni, Alessandra
metadata.dc.contributor.referee1: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
metadata.dc.contributor.referee2: Mallmann, Querino
Resumo: O presente trabalho busca utilizar das normativas e delimitações de direito internacional acerca da saúde e da propriedade intelectual, tal como sua evolução histórica e histórico de conflitos, para analisar os debates acerca da "quebra de patente" das vacinas do COVID-19. Assim como busca estabelecer o espaço socioeconômico e político da pandemia que motivou a tomada dessas decisões específicas e incisivas, assim como o papel dos países e de suas legislações internas na corrida da vacina e na busca de estabelecer uma postura mais política e incisiva no combate à pandemia. Assim como busca analisar as problemáticas da patente das vacinas em âmbito internacional e doméstico e analisar os precedentes legais deixados para conflitos futuros.
Abstract: This work seeks to use the regulations and limitations of international law regarding the right to health and intellectual property, as well as their historical evolution and history of conflicts, to analyze the debates surrounding the patent waiver for COVID-19 vaccines. It also seeks to establish the socio-economic and political landscape of the pandemic that motivated the application of these specific and incisive decisions, as well as the role of countries and their internal legislations during the vaccine race and in the search for a more political and incisive stance in combating the pandemic. It also aims to analyze the issues of vaccine patents at international and domestic levels and examine the legal precedents left by them for future conflicts.
Palavras-chave: Direito à saúde
Direito de propriedade intelectual
Patentes
Right to health
Intellectual property rights
Patent waiver
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: ARAÚJO, Glória Maria da Silva. O papel da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Mundial do Comércio (OMC) no processo de “quebra de patentes” no caso da vacina contra a Covid-19. 2023. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12381
Data do documento: 11-mai-2023
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