00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Tipo: Dissertação
Título: Endividamento público e a neocolonialidade jurídica: estudo comparativo entre Brasil e Argentina à luz da instituição do Banco Central
Autor(es): Silva, Giordana Elizabeth Rogério da
Primeiro Orientador: Marchioni, Alessandra
metadata.dc.contributor.referee1: Ivo, Gabriel
metadata.dc.contributor.referee2: Christopoulos, Basile Georges Campos
metadata.dc.contributor.referee3: Sosa, Ramiro Jacinto Chimuris
Resumo: O endividamento público no Brasil e na Argentina é um fenômeno vislumbrado desde o período colonial. Ocorre que, da análise do modus operandi assumido pela dívida pública na atualidade, é possível que essa seja caracterizada como um instrumento de manutenção das amarras coloniais, de modo a manter as estruturas de dominação no sistema-mundo. Nesse sentido, na presente pesquisa, mediante uma análise dedutiva, subsidiada pelo método bibliográfico, verifica-se de que modo os instrumentos jurídicos vêm sendo utilizados para legitimar e legalizar os interesses dos rentistas internacionais e a maneira pela qual o endividamento público está sendo colocado como justificativa para executar ajustes estruturais nas economias brasileira e argentina. Além disso, valendo-se de uma leitura crítica, sob os postulados da Neocolonialidade, observa-se a luta pela conservação do modelo capitalista industrialfinanceiro e o novo papel exercido pelo endividamento público, destacando-se a correlação entre o sistema jurídico e a geopolítica do poder com vieses neocoloniais. Com o fito de demonstrar isso, preambularmente, consigna-se postulados básicos a respeito do tema, com a definição do sistema capitalista industrial e sua evolução para postulados financistas. Do mesmo modo, delimita-se o papel do Estado na reprodução do capital, a posição assumida pelo orçamento público e pela dívida pública, para, só então destrinchar o polo ativo das relações de dominação verificados na Ordem Internacional e identificar os meandros da Neocolonialidade Jurídica. Posteriormente, realiza-se um escorço histórico do processo de endividamento do Brasil e da Argentina, em paralelo com a identificação das reformas neoliberais observadas em ambas as nações, com destaque para as implementadas após o Consenso de Washington (1989), trazendo consigo os mecanismos jurídicos pró-mercado implementados durante as crises do capital e que buscaram legitimação através do discurso do controle orçamentário para o pagamento da dívida pública. Por fim, com o objetivo de aclarar o império do mercado financeiro que se inseriu no Brasil e na Argentina, com suas influências perante a economia, a política, o direito e a sociedade, o presente trabalho analisa o processo de criação e independência do Banco Central de ambos os países. Nesse contexto, inicialmente caracterizase a instituição, seu processo de formulação e a conquista de sua independência. No mais, esboça-se como os agentes da Ordem Internacional interferiram nas mudanças jurídicoinstitucionais e incentivaram a independência do Banco Central do Brasil e da Argentina, para, por derradeiro, apontar os efeitos das políticas neoliberais para as classes não detentoras dos meios de produção. Tudo isso para se concluir que a dívida pública pode ser considerada um dos mecanismos de manutenção das estruturas dominação e que o sistema jurídico assume a função de institucionalizar os interesses do grande capital internacional.
Abstract: Public indebtedness in Brazil and Argentina is a phenomenon that has been observed since the colonial period. It is noteworthy that, from the analysis of the modus operandi assumed by public debt today, it is possible to characterize it as an instrument for maintaining colonial ties, in order to preserve structures of domination in the world system. In this sense, in the present research, through deductive analysis supported by the bibliographic method, it is verified how legal instruments have been used to legitimize and legalize the interests of international rentiers, and the way in which public indebtedness is being used as a justification for implementing structural adjustments in the Brazilian and Argentine economies. Furthermore, employing a critical reading under the postulates of Neocoloniality, the struggle for the preservation of the industrial-financial capitalist model is observed, as well as the new role played by public indebtedness, highlighting the correlation between the legal system and the geopolitics of power with neocolonial biases. With the aim of demonstrating this, basic postulates regarding the topic are preliminarily set forth, including the definition of the industrial capitalist system and its evolution into financial postulates. Likewise, the role of the state in the reproduction of capital, the position assumed by the public budget and public debt are delimited, in order to then unravel the active pole of the relations of domination observed in the International Order and identify the intricacies of Legal Neocoloniality. Subsequently, a historical overview of the debt process in Brazil and Argentina is carried out, in parallel with the identification of neoliberal reforms observed in both nations, with a focus on those implemented after the Washington Consensus (1989), bringing with them the pro-market legal mechanisms implemented during capital crises that sought legitimacy through the discourse of budgetary control for debt repayment. Finally, in order to clarify the empire of the financial market that has inserted itself in Brazil and Argentina, with its influences on the economy, politics, law, and society, the present work analyzes the process of creation and independence of the Central Bank of both countries. In this context, the institution is initially characterized, along with its formulation process and the achievement of its independence. Furthermore, it outlines how agents of the International Order interfered in the legal-institutional changes and encouraged the independence of the Central Bank of Brazil and Argentina, in order to ultimately point out the effects of neoliberal policies on the non-owning classes of the means of production. All of this leads to the conclusion that public debt can be considered one of the mechanisms for maintaining structures of domination and that the legal system assumes the function of institutionalizing the interests of international big capital.
Palavras-chave: Dívida pública - Brasil
Dívida pública - Argentina
Instrumentos jurídicos
Neocolonialismo
Neoliberalismo
Banco Central - Brasil
Banco Central - Argentina
Public debt - Brazil
Public debt - Argentina
Legal instruments
Neocolonialism
Neoliberalism
Central Bank - Brazil
Central Bank - Argentina
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SILVA, Giordana Elizabeth Rogério da. Endividamento público e a neocolonialidade jurídica: estudo comparativo entre Brasil e Argentina à luz da instituição do Banco Central. 2024. 154 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12974
Data do documento: 30-jun-2023
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