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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/13139
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O papel do Estado no acesso ao capital para o empreendedorismo inovador sob a ótica do direito econômico e das políticas públicas desenvolvimentistas |
Autor(es): | Silva, Mayra Brandão Marques da |
Primeiro Orientador: | Gomes, Filipe Lôbo |
metadata.dc.contributor.referee1: | Marchioni, Alessandra |
metadata.dc.contributor.referee2: | Barros, Tácito Yuri de Melo |
Resumo: | Este trabalho aborda a relação entre o Direito Econômico, as políticas públicas de desenvolvimento econômico, a inovação tecnológica e o empreendedorismo inovador. O objetivo é evidenciar a importância da inovação para o desenvolvimento econômico e apresentar as principais justificativas para o direcionamento das políticas públicas ao empreendedorismo inovador. Neste estudo, o Estado é visto como um agente catalisador do processo de inovação, com ênfase na criação e implementação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico e tecnológico. Além disso, o trabalho visa fundamentar as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico, especialmente aquelas voltadas à ciência, tecnologia e inovação (CT&I) como fundamentais à superação do subdesenvolvimento nacional e à realização do direito fundamental ao desenvolvimento econômico. O trabalho também destaca a necessidade de uma ampla análise da legislação e o estabelecimento de um marco regulatório da ciência, tecnologia e inovação no Brasil no campo do empreendedorismo, assim como políticas públicas redistributiva focadas no apoio financeiro às empresas inovadoras. |
Abstract: | This paper addresses the relationship between Economic Law, public policies for economic development, technological innovation, and innovative entrepreneurship. The aim is to highlight the significance of innovation for economic development and to present the main justifications for directing public policies towards innovative entrepreneurship. In this study, the State is perceived as a cataly stin the innovation process, with an emphasis on creating and implementing public policies geared towards economic and technological development. Furthermore, the paper seeks to establish the foundation for public policies aimed at economic development, especially those focused on science, technology, and innovation (ST&I), as pivotal to overcoming national underdevelopment and realizing the fundamental right to economic development. The study also underscores the need for a comprehensive review of legislation and the establishment of a regulatory framework for science, technology, and innovation in Brazil within the entrepreneurial sphere, along with redistributive public policies focused on providing financial support to innovative enterprises. |
Palavras-chave: | Direito econômico Políticas públicas Desenvolvimento Inovações tecnológicas Empreendedorismo inovador Financiamento público Economic law Public policies Development Technological innovation Innovative entrepreneurship Public funding |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.department: | Curso de Direito - Bacharelado |
Citação: | SILVA, Mayra Brandão Marques da. O papel do Estado no acesso ao capital para o empreendedorismo inovador sob a ótica do direito econômico e das políticas públicas desenvolvimentistas. 2024. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/13139 |
Data do documento: | 9-set-2023 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA |
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