00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12427
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A (i)legitimidade da intervenção do Grupo de Lima na Venezuela
Autor(es): Lucena, Rafaela Liebig Ramalho
Primeiro Orientador: Marchioni, Alessandra
metadata.dc.contributor.referee1: Gurgell, Maria da Graça Marques
metadata.dc.contributor.referee2: Leandro, Lorena Monteiro
Resumo: A pesquisa avalia a intervenção desempenhada pelo Grupo de Lima na Venezuela, entre os anos de 2017 e 2021, sob o prisma da legitimidade. Para tanto, utiliza como parâmetros de verificação a Carta da Organização das Nações Unidas, o relatório da Comissão Internacional sobre Intervenção e Soberania dos Estados, assim como a doutrina e os princípios gerais do direito internacional. Apresenta também um panorama acerca do cenário sociopolítico dos países envolvidos e a conjuntura social, político e econômica da Venezuela no contexto de formação e intervenção do grupo. Examina a atuação de organismos internacionais e regionais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA), assim como contextualiza os impactos das relações internacionais na origem e gestão do conflito. Sob a perspectiva metodológica, utiliza a pesquisa doutrinária e documental cuja conclusão deu-se através do método dedutivo. Nesta etapa, foram identificadas as falhas e propostas soluções mais ajustadas aos parâmetros de legitimidade eleitos.
Abstract: This research evaluates the Group of Lima´s intervention in Venezuela between 2017 and 2021, from the perspective of legitimacy. For that, it uses as verification parameters the United Nations Charter, the report of the International Commission on the Intervention and Sovereignty of the States, as well as the doctrine and the general principles of the international rights. It also presents an overview of the involved countries sociopolitical scenario and Venezuela´s sociopolitical and economic conjuncture within the context of the Group´s formation and intervention. It examines the actuation of International and Regional organisms such as The United Nations (UN), and the Organization of American States (OAS), just as it contextualizes the impact of the international relations upon the origin and conflict management. From the methodological perspective, it uses the doctrinal and documentary survey whose conclusion was attained through the deductive method. In this step, the proposed flaws were identified, and more adjusted solutions were given to the elected parameters of legitimacy.
Palavras-chave: Grupo de Lima
Ilegitimidade
Legitimidade
Venezuela
The Lima´s Group
Illegitimacy
Legitimacy
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: LUCENA, Rafaela Liebig Ramalho. A (i)legitimidade da intervenção do Grupo de Lima na Venezuela. 2023. 96 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12427
Data do documento: 12-mai-2023
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