: Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO

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00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA

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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
22-abr-2021	Os reflexos da alteração de gênero na concessão de benefícios previdenciários	Rodrigues, Ana Klara de Albuquerque	Trabalho de Conclusão de Curso
21-fev-2022	O problema da execução fiscal brasileira: uma análise do modelo atual, seus custos e a (im)possibilidade de outros meios para a realização do crédito	Vieira, Ana Luiza Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
17-ago-2021	Diversidade sexual e de gênero no cárcere de mulheres: da proteção legal à realidade do Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia em Maceió/AL	Barbosa, Arryson André de Albuquerque	Trabalho de Conclusão de Curso
24-fev-2022	Representatividade e democracia sindical: um estudo de caso	Castro, Barbara Emanoela da Rocha.	Trabalho de Conclusão de Curso
23-fev-2022	Passaporte da vacina : a influência do poder de polícia sobre restrições aos atos da vida civil de pessoas não vacinadas contra a COVID-19 no Brasil	Ferreira, Jéssica da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
26-ago-2021	O requisito da confissão no caso de descumprimento do acordo de não persecução penal	Lima, Cynara Ellen Barros	Trabalho de Conclusão de Curso
30-ago-2021	A revisão judicial dos contratos escolares durante a pandemia do Covid-19	Vergetti, Daniel Crescencio	Trabalho de Conclusão de Curso
6-mai-2021	Lei no . 8.313/1991 : reflexos jurídicos da legislação infralegal no financiamento cultural brasileiro	Cavalcanti, Débora Vasconcellos	Trabalho de Conclusão de Curso
23-ago-2021	Trabalho análogo à condição de escravo : um estudo de caso das casas de farinha no município de Feira Grande em Alagoas	Pimentel, Davi da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
18-mai-2021	Saúde mental do trabalhador	Carvalho, Emanoel Barros Barboza de	Trabalho de Conclusão de Curso
29-abr-2021	A competência para apreciação da responsabilidade civil decorrentes de eventos esportivos : uma breve análise do REsp. 1762.786/SP	Bastos, Artur Jucá Dantas	Trabalho de Conclusão de Curso
23-fev-2022	Racismo estrutural e a desigualdade racial nas carreiras jurídicas no Brasil	Silva, Breno de Jesus	Trabalho de Conclusão de Curso
22-abr-2021	O crime de desacato e o princípio da liberdade de expressão: uma análise acerca dos limites ao exercício dos direitos cívicos	Medeiros, Fidel Comino	Trabalho de Conclusão de Curso
11-fev-2022	Herança digital no ordenamento jurídico brasileiro: análise acerca da (in)transmissibilidade de perfis pessoais monetizados aos herdeiros do usuário	Nery, Brenda Urquiza Galvão	Trabalho de Conclusão de Curso
11-fev-2022	Da pobreza à dignidade menstrual : uma análise da legislação e das políticas públicas no Brasil	Xavier, Gabriela Lima dos Anjos	Trabalho de Conclusão de Curso
30-abr-2021	A Lei Geral de Proteção de Dados e o direito ao esquecimento	Matta, Guilherme Lopes da	Trabalho de Conclusão de Curso
10-fev-2022	Da constitucionalidade do ressarcimento dos gastos com alimentação dos vereadores de Maceió à luz do princípio da moralidade: estudo do inciso VII do art. 2º da Lei 5.917/2010 do município de Maceió	Albuquerque, Henrique Nogueira de	Trabalho de Conclusão de Curso
10-fev-2022	A lei de acesso à informação: aplicação e efetividade jurídica, no âmbito executivo, nos municípios que compõem a região metropolitana de Maceió	Pessoa Neto, Luiz Aguiar	Trabalho de Conclusão de Curso
10-mai-2021	A transexualidade e o seu reflexo no direito previdenciário brasileiro em face da adoção legislativa do critério binário para concessão dos benefícios de aposentadoria	Ferreira, Laura Rêgo Barros	Trabalho de Conclusão de Curso
27-abr-2021	O novo trabalho escravo: contornos legais no âmbito nacional e cenário contemporâneo	Silva, Laura Thereza Lôbo	Trabalho de Conclusão de Curso

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