: Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO

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00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA

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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
14-fev-2022	A distinção entre os gêneros nas regras do Regime Geral da Previdência Social do Brasil: considerações acerca da possibilidade de unificação dos requisitos	Santos, Paloma Nascimento dos	Trabalho de Conclusão de Curso
22-fev-2022	A demanda em massa do auxílio emergencial, o mínimo existencial e os entraves para a efetivação do acesso à justiça no Estado de Alagoas	Melo, Patrícia Ferreira de	Trabalho de Conclusão de Curso
15-dez-2022	Negócio jurídico no processo penal	Pereira, Davi de Lacerda	Trabalho de Conclusão de Curso
8-set-2021	Uma crítica ao direito antitruste	Mendonça, Raissa Borges de	Trabalho de Conclusão de Curso
14-fev-2022	O exercício do poder diretivo do empregador à luz do princípio constitucional da proteção da intimidade: utilização dos emails pelos empregados no ambiente de trabalho	Martins, Ranielle Bezerra	Trabalho de Conclusão de Curso
17-mai-2021	Da responsabilidade civil decorrente das ofensas aos direitos de personalidade no âmbito virtual	Barros, Rebeca Buarque de Araujo	Trabalho de Conclusão de Curso
2-set-2021	A encíclica papal Rerum Novarum e sua influência na construção dos princípios do direito trabalhista no Brasil	Nascimento, Rebecca Virginia do	Trabalho de Conclusão de Curso
18-fev-2022	A relevância dos métodos autocompositivos: considerações sociojurídicas sobre o “Caso Pinheiro” em Maceió /	Cavalcanti, Renata Chagas	Trabalho de Conclusão de Curso
17-fev-2022	A natureza jurídica das criptomoedas no ordenamento jurídico brasileiro	Cabral, João Marcelo Jardim	Trabalho de Conclusão de Curso
16-fev-2022	Ecossistema da transparência: o princípio constitucional da publicidade e as violações à Lei de Acesso à Informação no contexto da pandemia de covid19	Lima, João Paulo Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
16-fev-2022	O advento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/18) e os desafios da tutela da privacidade no contexto da pandemia do novo coronavírus (COVID-19)	Figueirêdo, Sâmia Caroline Miranda.	Trabalho de Conclusão de Curso
16-fev-2022	Considerações sobre a possibilidade jurídica de licenciamento compulsório das patentes de vacinas contra coronavírus (COVID-19), à luz do art. 71 da lei no 9.279/96	Barbosa, João Alexandre da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
4-mai-2021	Aspectos jurídicos sobre a custódia de animais de estimação diante da dissolução da entidade familiar	Farias, Sineide Maria Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
21-fev-2022	A nova lei de recuperação e falência (Lei nº 14.112) sob a ótica do produtor rural	Barboza, Tainá Farias de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
26-ago-2021	A tipificação do crime de importunação sexual como resultado da luta de mulheres pela garantia da dignidade sexual	Santos, Tainara Amorim dos	Trabalho de Conclusão de Curso
1-set-2021	As facções criminosas no sistema prisional de Alagoas: práticas e estratégias de enfrentamento pelo Estado em Alagoas	Dias, Thays de Lima Matos Freire	Trabalho de Conclusão de Curso
27-abr-2021	Os impactos da decisão do STF sobre a desinternação dos pacientes dos hospitais de custódia: a situação dos egressos do Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy	Nardini, Juliana Lopes	Trabalho de Conclusão de Curso
14-mai-2021	O regime disciplinar diferenciado e sua visibilidade no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre sua constitucionalidade, compatibilidade com as normas supralegais e respeito ao principio da taxatividade penal	Santos, José Wilson da Silva dos	Trabalho de Conclusão de Curso
11-fev-2022	Princípio da igualdade no estado democrático de direito: a impossibilidade de distinção entre as espécies de aposentadoria por invalidez permanente	Santana Neto, José Pereira de	Trabalho de Conclusão de Curso
29-abr-2021	A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade : uma análise sobre a competência do Senado no controle concreto	Souza Júnior, José Djalma Soares de	Trabalho de Conclusão de Curso

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