00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A precarização do trabalho no contexto pós-pandêmico desafios de regulamentação em plataformas
Autor(es): Santos, Amanda Felix dos
Primeiro Orientador: Alencar, João Leite de Arruda
metadata.dc.contributor.referee1: Costa, Flávio Luiz da
metadata.dc.contributor.referee2: Rego, Martin Ramalho de Freitas Leão
Resumo: O presente trabalho teve como objetivo estudar os efeitos da uberização como forma de exploração produtiva nos direitos trabalhistas durante a pandemia, dando importância a regulamentação de direitos para garantir a dignidade humana em possíveis casos semelhantes em um futuro próximo. Utilizando uma análise doutrinária, jurisprudencial e documental, buscando compreender a natureza jurídica desta relação de trabalho e o impacto que ela tem no direito do trabalho. Com a evolução tecnológica e as transformações nas formas de trabalho, os funcionários dependentes desses novos recursos estão sujeitos a inseguranças. O objetivo deste estudo foi identificar as fragilidades impostas aos trabalhadores, em meio às controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais em comparação com o posicionamento internacional, visando garantir uma tutela justa dos direitos trabalhistas. A legislação trabalhista e a jurisprudência do TST são analisadas para observar a possibilidade do reconhecimento do vínculo empregatício aos motoristas da Uber. A falta de regularização e legislação específica traz impactos negativos e gera precarização nas condições desses trabalhadores. Conclui-se que uma das formas de garantir os direitos trabalhistas para os uberizados seria a configuração da subordinação algorítmica no trabalho por aplicativo, caracterizando o vínculo empregatício de fato, a fim de amparar os trabalhadores quanto a seus direitos sociais e trabalhistas.
Abstract: The present work aimed to study the effects of uberization as a form of productive exploitation on labor rights during the pandemic, giving importance to the regulation of rights to guarantee human dignity in possible similar cases in the near future. Using a doctrinal, jurisprudential and documentary analysis, seeking to understand the legal nature of this employment relationship and the impact it has on labor law. With technological evolution and transformations in ways of working, employees dependent on these new resources are subject to insecurities. The objective of this study was to identify the weaknesses imposed on workers, in the midst of doctrinal and jurisprudential controversies in comparison with the international position, aiming to guarantee fair protection of labor rights. Labor legislation and TST jurisprudence are analyzed to observe the possibility of recognizing the employment relationship for Uber drivers. The lack of regularization and specific legislation brings negative impacts and generates precariousness in the conditions of these workers. It is concluded that one of the ways to guarantee labor rights for the uberized would be the configuration of algorithmic subordination in work by application, characterizing the actual employment relationship, in order to support workers regarding their social and labor rights.
Palavras-chave: Regulamentação
Precarização do trabalho
Economia compartilhada
Relação de trabalho
Direito comparado
Flexibilização
Regulation
Precariousness of work
Sharing economy
Employment relationship
Comparative law
Flexibility
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: SANTOS, Amanda Felix dos. A precarização do trabalho no contexto pós-pandêmico : desafios de regulamentação em plataformas. 2023. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12199
Data do documento: 5-mai-2023
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