00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12396
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Da migração irregular no direito brasileiro: a problemática do trabalho análogo à escravidão
Título(s) alternativo(s): Irregular migration in brazilian law: the work analogous to slavery
Autor(es): Cunha, Lucas Paulino Rodrigues
Primeiro Orientador: Costa, Flávio Luiz da
metadata.dc.contributor.referee1: Marchioni, Alessandra
metadata.dc.contributor.referee2: Araújo, Elita Isabella Morais Dorvillé de
Resumo: Ainda que tenham ocorrido avanços no sentindo de proteção ao migrante no mundo e no Brasil, a realidade se mostra contrária, cresce o número de denúncias de ocorrência do trabalho análogo a escravidão no país e os migrantes são vítimas constantes nesse contexto. A vulnerabilidade dos migrantes em relação ao desconhecimento do idioma e as diferenças culturais são fatores que aumentam de forma exponencial sua exploração. Sendo assim, este trabalho teve o objetivo de analisar a conjuntura atual da proteção ao migrante nos âmbitos jurídico e normativo, tanto internacionais, quanto internos, aliado ao estudo da historicidade da cultura escravagista no Brasil. Em razão das violações aos princípios fundamentais, principalmente o da dignidade da pessoa humana, se fez necessário estudar um extrato de como os tribunais pátrios estão decidindo sobre esses casos, e em que estão respaldados. Para tanto utilizou-se da revisão bibliográfica de doutrinas e artigos que tratam sobre o tema, realizando um diálogo crítico entre autores clássicos e atuais, bem como as legislações pertinentes sobre o tema. Chegando-se à conclusão que ainda há muito a se percorrer no combate ao trabalho análogo à escravidão.
Abstract: Although there have been advances in feeling of protection to migrants in the world and in Brazil, the reality is the opposite, the number of reports of occurrence of work analogous to slavery in the country grows and migrants are constant victims in this context. The vulnerability of migrants in relation to language ignorance and cultural differences are factors that exponentially increase their exploitation. Therefore, this research aims to analyze the current situation of protection to migrants in legal and normative fields, both international and internal, combined with the study of the historicity of slave culture in Brazil. Because of the violations of fundamental principles, especially that of the dignity of the human person, it was necessary to study an extract of how the native courts are deciding on these cases, and in what they are supported. For this purpose, we used the literature review of doctrines and articles dealing with the subject, conducting a critical dialogue between classic and current authors, as well as relevant legislation on the subject. The conclusion is that there is still much to be done in the fight against work analogous to slavery.
Palavras-chave: Trabalho escravo
Migrante - Direito – Brasil
Vulnerabilidade
Slave labor
Migrant - Law – Brazil
Vulnerability
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: CUNHA, Lucas Paulino Rodrigues. Da migração irregular no direito brasileiro: a problemática do trabalho análogo à escravidão. 2023. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12396
Data do documento: 9-mai-2023
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