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6-out-2020Abandono afetivo: uma crítica aos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.Silva, Sérgio Bezerra daTrabalho de Conclusão de Curso
13-mar-2024Acesso à Cannabis medicinal frente à omissão do poder legislativo : uma análise do Habeas Corpus 783717 - PR (2022/0358888-9)Cassella, João Luiz TeixeiraTrabalho de Conclusão de Curso
7-dez-2022Acordo de não persecução civil em ação de improbidade administrativa: aplicabilidade decorrente da lei 14.230/21Silva, Jonas dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
21-jul-2022O acordo de não persecução penal frente ao princípio da obrigatoriedade da ação penal: pontos e contrapontos do avanço da justiça consensual criminal no BrasilBezerra, Reudson DouglasTrabalho de Conclusão de Curso
6-dez-2022Acordo de não persecução penal – uma análise da nova ferramenta de política criminal em perspectiva à operalização do princípio da oportunidade e das implicações processuais da confissão em caso de frustramentoWanderley, Vilmário Júnior de PaulaTrabalho de Conclusão de Curso
26-set-2023Acordo de não persecução penal: a (in)constitucionalidade da confissão formal como requisito de propositura do institutoSilva, Álvaro Francisco LimaTrabalho de Conclusão de Curso
29-fev-2024A alteração da lei orçamentária em seu plano normativo: a aplicação de medidas provisórias e decretos do poder executivo para a abertura de créditos extraordináriosDuarte, Brenda Alejandra BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
15-set-2023A alteração de prenome de pessoas trans e travestis sem necessidade de cirurgias de redesignação de gênero ou tratamento hormonal: o julgamento da ADI 4275 como afirmação dos direitos à liberdade e da personalidadeSouza, Sofia Candy de BritoTrabalho de Conclusão de Curso
2-dez-2022As alterações da legislação trabalhista durante a pandemia de COVID-19: uma análise dos seus pontos controversos à luz dos princípios norteadores do direito do trabalhoFerreira, Virginia GomesTrabalho de Conclusão de Curso
27-jun-2022Análise crítica do programa Alerta Nacional à luz da criminologia midiática e seu impacto nos direitos fundamentais dos acusados e vítimasNascimento, Thuany Ferreira doTrabalho de Conclusão de Curso
12-mar-2024Análise da lei 13.467/2017: os impactos no movimento sindical brasileiro e a perda da força negocialLisboa, Maria Eduarda Monteiro deTrabalho de Conclusão de Curso
30-jun-2022Análise das políticas públicas preventivas do estupro e estupro de vulnerável contra mulheres em Maceió/ALAmorim Neto, IngridTrabalho de Conclusão de Curso
13-dez-2022Análise de estruturas societárias e de contratos na constituição e no investimento de startups no BrasilPereira, Talmany LeiteTrabalho de Conclusão de Curso
14-dez-2022Análise do elemento subjetivo na caracterização do ato de improbidade nos termos da Lei 14.230 de 2021Mansur, Eduardo CarrazzoniTrabalho de Conclusão de Curso
21-set-2023A análise do instituto do consentimento frente à Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (Lei nº 13.709/18)Oliveira, Luiza Helena Marinho SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
12-dez-2022Uma análise quantitativa da eficácia descarcerizadora das audiências de custódia no Brasil e em AlagoasRodrigues, Matheus Militão AgraTrabalho de Conclusão de Curso
18-fev-2020Análise sociojurídica da criminalização da importunação sexualOliveira, Larissa Waleska Santos deTrabalho de Conclusão de Curso
13-mai-2024Aplicabilidade da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas ao município de Maceió sob o prisma do direito administrativo constitucional : territorialização do ODS 11Leite, Vitor SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
8-mar-2024A aplicabilidade do regime disciplinar diferenciado em face do princípio da dignidade da pessoa humana : segurança social e o viés garantista do EstadoSantos, Ualter MatheusTrabalho de Conclusão de Curso
9-mai-2023A aplicabilidade do seguro obrigatório de responsabilidade civil aos danos causados pela inteligência artificialSilvestre, Luciano SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
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