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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11117| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Uma análise quantitativa da eficácia descarcerizadora das audiências de custódia no Brasil e em Alagoas |
| Título(s) alternativo(s): | A quantitative analysis of the decharacterizing effectiveness of custody hearings in Brazil and Alagoas |
| Autor(es): | Rodrigues, Matheus Militão Agra |
| Primeiro Orientador: | Roberto, Welton |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Santos, Moézio de Vasconcellos Costa |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Brito, Cristóvão de Souza |
| Resumo: | O presente trabalho se filia aos esforços de diversos pesquisadores e pesquisadoras que se debruçam sobre o Direito Processual Penal e a criminologia com a finalidade de tornar o primeiro em um instrumento apto à garantia de direitos humanos fundamentais individuais, de modo que, as audiências de custódia são discutidas enquanto procedimento de garantia da liberdade e da integridade física da pessoa presa, assim como ato de cariz descarcerizador que também se volta ao controle externo da atividade policial. Nesse contexto, esta monografia pretende investigar a eficácia descarcerizadora das audiências de custódia através do método quantitativo, considerando os dados do Departamento Penitenciário Nacional sobre a composição da população prisional entre os anos de 2015 e 2019 e também em 2020, ano em que por força da Recomendação n. 62/2020 do CNJ, as audiências de custódia foram suspensas em razão da Covid-19 e, temporariamente, substituídas pela análise do auto de prisão em flagrante. |
| Abstract: | The present work joins the efforts of several researchers who deal with Criminal Procedural Law and criminology with the purpose of turning the first into an instrument capable of guaranteeing individual fundamental human rights, so that custody hearings are discussed as a procedure for guaranteeing the freedom and physical integrity of the prisoner, as well as an act of a decharacterizing nature that also focuses on the external control of police activity. In this context, this monograph intends to investigate the decharacterizing effectiveness of custody hearings through the quantitative method, considering data from the Conselho Nacional de Justiça on the composition of the prison population between the years 2015 and 2019 and also in 2020, the year in which, under the Recommendation nº 62/2020 of the CNJ, custody hearings were suspended due to Covid-19 and temporarily replaced by the analysis of the arrest warrant in flagrante delicto. |
| Palavras-chave: | Direito Processual Penal Criminologia Audiência de custódia Presos Criminology Criminal proceedings Custody hearings Prison Covid-19 |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
| Sigla da Instituição: | UFAL |
| metadata.dc.publisher.department: | Curso de Direito - Bacharelado |
| Citação: | RODRIGUES, Matheus Militão Agra. Uma análise quantitativa da eficácia descarcerizadora das audiências de custódia no Brasil e em Alagoas. 2023. 96 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11117 |
| Data do documento: | 12-dez-2022 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Uma análise quantitativa da eficácia descaracterizadora das audiências de custódia no Brasil e em Alagoas.pdf | 2.19 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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