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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 3-jul-2015 | O aparato jurídico institucional como mecanismo propulsor da “biomercadoria” transgênica em detrimento dos direitos à conservação da biodiversidade e à soberania alimentar: uma análise dos riscos socioambientais. | Carnaúba, Tatianna Gomes Voronkoff | Dissertação |
| 24-mai-2013 | Água: direito humano e mercadoria: análise do ciclo hidronormativo do Canal do Sertão Alagoano | Lemos, Juliana Vasconcelos Maia | Dissertação |
| 27-jan-2023 | Condição do refugiado: abordagem sociológica sob o prisma dos direitos humanos e fundamentais | Silva Júnior, Flávio José Barbosa da | Dissertação |
| 27-set-2023 | A crise sanitária na terra indígena Yanomami sob a ótica do Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Oliveira, Anna Beatriz Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-mai-2023 | Direito à alimentação no Brasil: estudo das políticas públicas federais, do Programa Fome Zero à atualidade | Dantas, Rikelly Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-mai-2016 | O direito à moradia adequada e à segurança jurídica da posse - um estudo das normas internacionais e brasileiras aplicadas ao caso da vila dos pescadores de Jaraguá, em Maceió | Cavalcante , Fátima Maria Lyra | Dissertação |
| 4-nov-2024 | O direito à moradia adequada: desafios e perspectivas na comunidade tradicional do Dique Estrada, Maceió-AL | Souza, Camila Raphaelle de Farias | Dissertação |
| 12-mai-2023 | O direito internacional e a construção da paz: conflito russo-ucraniano e política externa brasileira | Souza, Letícia Marinho de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-jun-2019 | Do lixo ao luxo no bairro de Cruz das Almas: o processo de (re) produção do espaço urbano capitalista e sua incompatibilidade com o direito à cidade | Souza, João Arthur Alves de | Dissertação |
| 23-mai-2025 | Do rio ao mar”: a questão da Palestina no direito internacional | Alexandre, Jigleane Milena da Conceição | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-abr-2013 | Educação escolar indígena: estudo crítico da política estatal a partir de Pierre Bourdieu | Fontan, Daiane de Fátima Soares | Dissertação |
| 30-jun-2023 | Endividamento público e a neocolonialidade jurídica: estudo comparativo entre Brasil e Argentina à luz da instituição do Banco Central | Silva, Giordana Elizabeth Rogério da | Dissertação |
| 19-abr-2018 | Estado empresarial e reforma gerencial: uma análise da precarização vertical e horizontal das relações de trabalho na Administração Pública brasileira | Borba, Daniel Allan Miranda | Dissertação |
| 25-set-2023 | A gestão dos hospitais universitários pela EBSERH e a dualidade de regimes jurídicos de trabalho no Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA) | Ramos, Fabiana Salustiano | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-mai-2023 | A (i)legitimidade da intervenção do Grupo de Lima na Venezuela | Lucena, Rafaela Liebig Ramalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-mar-2024 | Lawfare e a “cruzada anticorrupção”: análise sociojurídica da instrumentalização da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior - FCPA e a persecução no caso Petrobras | Ferreira, Cicera Danielle da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-mar-2024 | Licenças compulsórias no contexto da pandemia de COVID-19 | Frederico, Alícia Maria de Almeida | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-nov-2021 | Limites da prevalência do negociado sobre o legislado na negociação coletiva trabalhista: uma análise do art. 611-A da CLT a partir dos princípios da vedação de retrocesso social e progressividade | Estevam, Ingrid Paz | Dissertação |
| 6-abr-2019 | Mercantilização do direito constitucional à saúde no Brasil: neoliberalismo, contrarreformas e subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no caso da implementação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) | Mesquita, Lucas Isaac Soares | Dissertação |
| 25-out-2024 | “Nada para nós, sem nós”: expressões sociais, monitoramento político e efetividade dos direitos das pessoas em situação de rua em Maceió-AL | Vasconcelos, João Paulo de Carvalho | Dissertação |