00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Lawfare e a “cruzada anticorrupção”: análise sociojurídica da instrumentalização da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior - FCPA e a persecução no caso Petrobras
Autor(es): Ferreira, Cicera Danielle da Silva
Primeiro Orientador: Marchioni, Alessandra
metadata.dc.contributor.referee1: Gurgel, Maria da Graça Marques
metadata.dc.contributor.referee2: Costa, Lucas Rodrigues da
Resumo: Este trabalho realiza um estudo sobre o lawfare, que pode ser traduzido de forma literal como “guerra jurídica’’, tratando-se de um dos temas mais polêmicos promovidos na agenda política e midiática da América Latina. A pesquisa que ensejou o presente trabalho, longe de objetivar o esgotamento do assunto, visa demonstrar como, apesar das diferentes abordagens que podem ser utilizadas em seu estudo, o lawfare é um fundamental instrumento da guerra híbrida, cuja estratégia é concebida no âmbito de novas estratégias militares e políticas, em um cenário neoliberal. Desta forma, o problema da pesquisa consiste em saber se o Direito vem sendo utilizado, enquanto uma arma no cenário global geopolítico, através do discurso da luta anticorrupção que se desenvolveu nos últimos anos. Para isto, buscaremos analisar as consequências extraterritoriais do enfrentamento à corrupção conduzido pelos Estados Unidos por meio da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior – FCPA, além, de forma breve, examinar a importância da influência estadunidense no âmbito da Operação Lava Jato. Como metodologia para este trabalho utilizamos o método hipotético-dedutivo, através de bibliografia direcionada ao tema proposto na doutrina nacional e internacional, bem como documentos e reportagens para uma revisão teórica-conceitual com o levantamento de dados primários e secundários. Desta forma, a proposta abraçada trouxe à tona uma série de questões imprescindíveis que ossibilitarão uma melhor compreensão do uso do direito enquanto “arma de guerra’’, que ocorre através da instrumentalização política da bandeira anticorrupção no nível doméstico e internacional.
Abstract: Este trabajo realiza un estudio sobre el lawfare, que puede traducirse literalmente como “guera jurídica”, siendo uno de los temas más controvertidos promovidos en la agenda política y mediática de América Latina. La investigación que dio origen al presente trabajo, lejos de pretender agotar el tema, pretende demostrar cómo, a pesar de los diferentes enfoques que pueden utilizarse en su estudio, el lawfare es un instrumento fundamental de la guerra híbrida, cuya estrategia se concibe dentro de la alcance de nuevas estrategias militares y políticas, en un escenario neoliberal. Así, el problema de investigación consiste en saber si el Derecho ha sido utilizado como arma en el escenario geopolítico global, en el contexto de la lucha anticorrupción que se ha desarrollado en los últimos años. Para ello, buscaremos analizar las consecuencias extraterritoriales de la lucha contra la corrupción liderada por Estados Unidos a través de la Ley de Prácticas de Corrupción en el Exterior – FCPA, además de, brevemente, examinar la importancia de la influencia estadounidense en el ámbito de la Operación Lava Jato. Como metodología para este trabajo se utilizó el método hipotético-deductivo, a través de bibliografía dirigida al tema propuesto en la doctrina nacional e internacional, así como documentos e informes para una revisión teórico-conceptual con la recolección de datos primarios y secundarios. De esta manera, la propuesta planteada sacó a la luz una serie de cuestiones esenciales que permitirán comprender mejor el uso del derecho como ''arma de guerra'', que se da a través de la instrumentalización política de la bandera anticorrupción en el plano nacional e internacional.
Palavras-chave: Lawfare
Corrupção, Luta contra
Guerra híbrida
Estados Unidos. Lei de Práticas de Corrupção no Exterior
Operação Lava Jato
Corrupción, Lucha contra la
Estados Unidos. Ley de Prácticas Corruptas en el Extranjero
Operación Autolavado
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: FERREIRA, Cicera Danielle da Silva. Lawfare e a “cruzada anticorrupção” : análise sociojurídica da instrumentalização da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior - FCPA e a persecução no caso Petrobras. 2025. 111 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Embargado
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/16280
Data do documento: 11-mar-2024
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