00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Tipo: Dissertação
Título: Condição do refugiado: abordagem sociológica sob o prisma dos direitos humanos e fundamentais
Título(s) alternativo(s): Condition of the refugee: sociological approach from the perspective of fundamental human rights
Autor(es): Silva Júnior, Flávio José Barbosa da
Primeiro Orientador: Marchioni, Alessandra
metadata.dc.contributor.referee1: Gurgel, Maria da Graça Marques
metadata.dc.contributor.referee2: Lins Júnior, George Sarmento
metadata.dc.contributor.referee3: Sorto, Fredys Orlando
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo explicitar a ocorrência da colonialidade e das práticas capitalista e patriarcal, a partir da epistemologia alternativa de Boaventura de Sousa Santos, avançando para a reflexão sobre um conjunto de questionamentos preliminares sobre as condições de proteção dos refugiados no Brasil. No contexto atual, os refugiados são invariavelmente percebidos como massas de ―corpos indesejados‖ e, na maior parte das vezes, destituídos de seus direitos humanos e fundamentais, conforme os efeitos da colonialidade, do capitalismo e do patriarcado. São homens e mulheres, indivíduos e coletividades, preteridos pela lógica utilitarista do modelo econômico global, e que, por isso mesmo, deixam de encontrar resguardo em suas diferenças étnicas, religiosas e políticas. Nesse sentido, a pesquisa toma como variável a epistemologia alternativa, baseada, de um lado, num ―diálogo homeomórfico‖ e sua natureza intercultural, e, de outro, na construção de uma ―nova institucionalidade‖, capaz de articular alguma espécie de ―inovação social‘ e ―institucional‖. Nesse desdobramento, necessário acolher a superação dos chamados ―obstáculos epistemológicos‖ jurídicos, avaliando criticamente o uso do direito e seu instrumental distributivo, conforme quer Michel Mialle. É com esse objetivo que se pretende descrever o sistema de proteção dos refugiados internacional (Estatuto de Genebra de 1951 e Protocolo Adicional de 1967) e nacional (Lei 9474/1997), suas características normativas e institucionais, verificando a qualidade do argumento soberano nacional, que, nos últimos anos, tem preferido se afastar do cumprimento das normas internacionais humanitárias, empalmando uma política externa seletiva e um direito internacional descumpridor das garantias internacionais de proteção. No Brasil recente, tem-se verificado práticas e narrativas xenófobas, assim como discursos nacionalistas de índole segregacionista. Também se observa a manipulação jurídica pelo Poder Público brasileiro, com o fim de cercear o acolhimento de refugiados em geral, e, em especial, de refugiados venezuelanos.
Abstract: This paper aims to explain the occurrence of coloniality and capitalist and patriarchal practices, based on the alternative epistemology of Boaventura de Sousa Santos, and the preliminary questioning of the conditions of refugee protection in Brazil. In the current context, refugees are invariably perceived as masses of "unwanted bodies" and, most of the time, deprived of their human and fundamental rights, according to the effects of coloniality, capitalism and patriarchy. They are men and women, individuals and collectivities, neglected by the utilitarian logic of the global economic model, and who, for this very reason, no longer find protection in their ethnic, religious, and political differences. In this sense, the research takes as a variable the alternative epistemology, based, on one hand, on a "homeomorphic dialogue" and its intercultural nature, and, on the other hand, on the construction of a "new institutionality", capable of articulating some kind of "social" and "institutional" innovation. In this unfolding, it is necessary to welcome the overcoming of the so-called juridical "epistemological obstacles", critically evaluating the use of law and its distributive instrumentality, as Michel Mialle wants. It is with this objective that we intend to describe the system of international and domestic refugee protection, its normative and institutional characteristics, verifying the quality of the national sovereign argument, which, in recent years, has preferred to distance itself from the fulfillment of international humanitarian norms, putting into practice a selective foreign policy and a law that is not committed to universal guarantees of protection, as statistical data make clear. Internally, we can see that practices ranging from xenophobic narratives to exclusionary nationalist discourses are in vogue. There is also legal manipulation by the Brazilian government in order to restrict the reception of refugees in general, and especially Venezuelan refugees.
Palavras-chave: Direitos humanos
Refugiados – Proteção
Epistemologias alternativas
Human rights
Refugee protection
Alternative epistemologies
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SILVA JÚNIOR, Flávio José Barbosa da. Condição do refugiado: abordagem sociológica sob o prisma dos direitos humanos e fundamentais. 2024. 92 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/13233
Data do documento: 27-jan-2023
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