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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
11-jun-2018Os efeitos da soberania dos vereditos na definição do momento inicial de cumprimento das penas impostas pelo tribunal do júriRodrigues, Paulo Gustavo Lima e SilvaDissertação
5-jul-2017Do direito à manifestação no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise acerca da necessidade de edição de novas leis face à perspectiva da expansão do direito penalSilva, Nathália Ribeiro LeiteDissertação
13-jun-2017Política de controle de armas no Brasil (Lei 10.826/2003): direito fundamental à segurança pública como fundamento democrático de limitação ao uso de armas como exercício de liberdade pessoalFreitas, Maria Juliana Dionisio deDissertação
29-abr-2015Democratização da segurança pública através do policiamento comunitário: efetivação do direito fundamental à segurança pública cidadã com a participação das comunidades em AlagoasSouza, Joyce de Oliveira Bezerra deDissertação
13-dez-2021Os exames criminológicos na progressão de regime: entre o paradigma da prevenção especial positiva da pena e uma nova expectativa para a execução penal brasileiraLeão, Jéssica Alessandra Araujo FerreiraDissertação
15-fev-2022Violação das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa : o tráfico de drogas e as condenações fundamentadas no auto de prisão em flagrante nos processos da 15ª Vara Criminal da Comarca de Maceió/ALGomes, Mirella Thayane Santos da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
26-ago-2021A tipificação do crime de importunação sexual como resultado da luta de mulheres pela garantia da dignidade sexualSantos, Tainara Amorim dosTrabalho de Conclusão de Curso
15-dez-2022Paradoxo do cuidado: segregação e controle institucional de pessoas usuárias de álcool e outras drogas na região metropolitana de MaceióSilva, Laura Fernandes daDissertação
6-out-2020De vítima à autora: uma análise sobre a violência de gênero e os casos de homicídios conjugais praticados por mulheresSouza, Diana Barros deTrabalho de Conclusão de Curso
6-dez-2021Fragmentos de uma justiça restaurativa no poder judiciário: estudo de caso no 4º juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher de Maceió/ALPinheiro, ThiagoDissertação