00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Violação das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa : o tráfico de drogas e as condenações fundamentadas no auto de prisão em flagrante nos processos da 15ª Vara Criminal da Comarca de Maceió/AL
Autor(es): Gomes, Mirella Thayane Santos da Silva
Primeiro Orientador: Costa, Elaine Cristina Pimentel
metadata.dc.contributor.referee1: Lima, Alberto Jorge Correia de Barros
metadata.dc.contributor.referee2: Pitta, Maurício André Barros
Resumo: O presente trabalho busca discutir o controle da prova produzida pela polícia no curso da investigação criminal e a maneira como essas informações são recepcionadas pelos demais operados do direito (promotores e juízes), verificando a existência de violações aos direitos e garantias constitucionais da pessoa presa em flagrante acusada de cometer o delito de tráfico de drogas, que desde o início do processo já é considerado culpado. O estudo analisa o contexto histórico da investigação criminal, apresentando suas principais características e os princípios constitucionais e penais violados. Assim, para esse problema, foi utilizado o método indutivo com a coleta de informações, por meio de dados e pesquisas de fatos criminosos nos processos de tráfico de drogas em tramitação na 15ª Vara Criminal de Maceió/AL, e suas condições jurídicas e sociais, bem como pesquisas de natureza bibliográfica, com entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema. A pesquisa apresenta a análise de sentenças baseadas apenas no depoimento dos policiais no flagrante delito, da 15ª Vara Criminal de Maceió/AL, no período um ano, correspondente aos meses de julho de 2020 a julho de 2021.
Abstract: The present contesting work seeks to control the evidence produced by the police in the course of the criminal investigation and the way in which this information is received by the other operators of the law (prosecutors and judges verifying the existence of violations of the rights and constitutional guarantees of the arrested in the act) accused of committing the crime of drug trafficking, which from the beginning of the process is already considered guilty. The study analyzes the historical context of criminal investigation, presenting its main characteristics and the constitutional and criminal principles violated. Thus, the problem was used inductively with the collection of information, through data methods and factors of methods of drug trafficking processes in process Maceió/AL,15th Social Court, and its legal conditions and, as well as research of a literature, with doctrinal understandings and jurisprudential themes. The research presents the analysis of sentences based only on the testimony of police officers in the act of the 15th Criminal Court of Maceió/AL, in the period of one year, corresponding to the months of July 2020 to July 2021.
Palavras-chave: Polícia - Depoimento
Prova
Investigação policial
Tráfico de drogas
Condenação
Police statement
Proof. Police investigation
Drug trafficking
Convictions
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: GOMES, Mirella Thayane Santos da Silva. Violação das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa: o tráfico de drogas e as condenações fundamentadas no auto de prisão em flagrante nos processos da 15ª Vara Criminal da Comarca de Maceió/AL. 2022. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Curso de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9443
Data do documento: 15-fev-2022
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