Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11715
Tipo: | Dissertação |
Título: | Paradoxo do cuidado: segregação e controle institucional de pessoas usuárias de álcool e outras drogas na região metropolitana de Maceió |
Título(s) alternativo(s): | Care paradox: segregation and institutional control of drug users in the metropolitan region of Maceió |
Autor(es): | Silva, Laura Fernandes da |
Primeiro Orientador: | Santos, Hugo Leonardo Rodrigues |
metadata.dc.contributor.referee1: | Lima, Alberto Jorge Correia de Barros |
metadata.dc.contributor.referee2: | Costa, Elaine Cristina Pimentel |
metadata.dc.contributor.referee3: | Rodrigues, Fernando de Jesus |
Resumo: | A prestação de assistência social e à saúde a pessoas usuárias de drogas é objeto de diversas demandas judiciais. Apesar disso, há poucos estudos no campo jurídico-criminológico a respeito do tema. Como um esforço para reduzir tal lacuna, nesta dissertação de mestrado analiso a atuação de instituições públicas e privadas de tratamento e acolhimento a esse público na região metropolitana de Maceió. Norteada pelo conceito de transencarceramento, busquei compreender se as práticas realizadas nos contextos estudados contribuem para a expansão da lógica carcerária, que envolve experiências punitivas e institucionalizantes e costuma atingir pessoas cujas subjetividades foram moldadas em processos de sujeição criminal. Para isso, realizei entrevistas etnográficas em três clínicas de internação involuntária e compulsória, cinco comunidades terapêuticas, um CAPS AD e em uma equipe do Consultório na Rua. Também entrevistei pessoas tuteladas em quatro unidades prisionais de Maceió que já passaram por tratamento em virtude do consumo de drogas. Esses caminhos viabilizaram o acesso a trajetórias afetivas e profissionais dos participantes, as quais perpassam o texto. Além disso, relatórios administrativos, instrumentos normativos e decisões judiciais serviram como fonte de pesquisa documental, o que me permitiu entender as diretrizes normativas e outros aspectos importantes dos serviços, como o seu financiamento. O estudo demonstrou que há protagonismo das entidades privadas em detrimento dos equipamentos públicos de saúde mental na região, o que costuma ser justificado pelas deficiências destes. Por outro lado, ficou evidente que as instituições privadas, majoritariamente mantidas pelo repasse de recursos públicos, também não conseguem contemplar a pluralidade de usuários e atuam sem suficiente fiscalização e controle estatal das suas práticas, o que amplia o espaço para arbitrariedades. |
Abstract: | The provision of social and health assistance to drug users is the subject of several lawsuits. Despite this, there are few studies in the legal-criminological field on the subject. As an effort to reduce this gap, in this master's thesis I analyze the performance of public and private institutions for the treatment and reception of that public in the metropolitan region of Maceió. Guided by the concept of transcarceration, I sought to understand whether the practices carried out in the studied contexts contribute to the expansion of the prison logic, which involves punitive and institutionalizing experiences and usually affects people whose subjectivities were shaped in criminal subjection processes. For this, I carried out ethnographic interviews in three involuntary and compulsory hospitalization clinics, five therapeutic communities, a CAPS AD and in a team from the Street Clinic (Consultório na Rua). I also interviewed people under custody in four prisons in Maceió who had already been treated for drug use. These paths allowed accessing the affective and professional trajectories of the participants, which permeate the entire text. In addition, administrative reports, normative instruments and judicial decisions served as a source of documentary research, which allowed us to understand the normative guidelines and other important aspects of the services, such as their financing. The study showed that private entities play a leading role to the detriment of public mental health network in the region, which is usually justified by their shortcomings. On the other hand, it has been shown that private institutions, mostly maintained by the repass of public resources, are also unable to contemplate the plurality of users and act without sufficient state control of their practices, which expands the space for arbitrariness. |
Palavras-chave: | Políticas públicas sobre drogas - Maceió (AL) Dano (Direito) Abstinência de álcool. Drogas – Abstinência Sujeição criminal Transencarceramento Drug policy Harm reduction Abstinence Criminal subjection Transcarceration |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | SILVA, Laura Fernandes da. Paradoxo do cuidado: segregação e controle institucional de pessoas usuárias de álcool e outras drogas na região metropolitana de Maceió. 2023. 163 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11715 |
Data do documento: | 15-dez-2022 |
Aparece nas coleções: | Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Paradoxo do cuidado_segregação e controle institucional de pessoas usuárias de álcool e outras drogas na região metropolitana de Maceió.pdf | 1.34 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.