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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 15-mar-2013 | Uma abordagem jurídica das políticas públicas: elementos formadores, base legal e controle pelo Judiciário | Gomes, Gustavo de Mendonça | Dissertação |
| 30-jan-2014 | Ação popular no acesso à justiça administrativa para defesa do meio ambiente em Moçambique | Jossia Júnior, Custódio Vique | Dissertação |
| 3-jul-2015 | O aparato jurídico institucional como mecanismo propulsor da “biomercadoria” transgênica em detrimento dos direitos à conservação da biodiversidade e à soberania alimentar: uma análise dos riscos socioambientais. | Carnaúba, Tatianna Gomes Voronkoff | Dissertação |
| 7-ago-2008 | A aplicação dos direitos fundamentais nas relações jurídicas privadas | Silva, Lilian Santana Sodré | Dissertação |
| 7-ago-2008 | A aplicação dos direitos fundamentais nas relações jurídicas privadas. | Sodré, Lilian Santana | Dissertação |
| 10-mai-2013 | Ativismo judicial em Alagoas: a atuação do poder judiciário na interpretação do direito social à saúde | Rocha, Márcio Oliveira | Dissertação |
| 24-mai-2013 | Água : direito humano e mercadoria : análise do ciclo hidronormativo do Canal do Sertão Alagoano | Lemos, Juliana Vasconcelos Maia | Dissertação |
| 30-nov-2006 | Cobrança de água : uma nova fiscalidade? : os (des)caminhos da tributação ambiental | Campos, Luciana Ribeiro | Dissertação |
| 16-out-2006 | O contrato na dimensão dos princípios constitucionais da dignidade humana e da solidariedade : perspectivas jurídico-constitucionais da lesão e da mudança de circunstâncias | Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque | Dissertação |
| 12-nov-2009 | O controle judicial das escolhas orçamentárias como estratégia de efetivação de políticas públicas concretizadoras de direitos sociais prestacionais | Ramalho, Paula Afoncina Barros | Dissertação |
| 12-nov-2009 | O controle judicial das escolhas orçamentárias como estratégia de efetivação de políticas públicas concretizadoras de direitos sociais prestacionais | Ramalho, Paula Afoncina Barros | Dissertação |
| 3-set-2010 | O Cooperativismo como instrumento de concretização de direitos fundamentais sociais | Marroquim, Flávio Lívio de Melo | Dissertação |
| 3-set-2010 | O Cooperativismo como instrumento de concretização de direitos fundamentais sociais. | Marroquim, Flávio Lívio de Melo | Dissertação |
| 16-mai-2018 | Da possibilidade de declaração do estado de coisas inconstitucional na saúde pública brasileira | Alvarenga, Guilherme Emmanuel Lanzillotti | Dissertação |
| 24-ago-2009 | Despesa pública : estrutura, função e controle judicial | Christopoulos, Basile Georges Campos | Dissertação |
| 15-ago-2009 | Despesa pública: estrutura, função e controle judicial | Christopoulos, Basile Georges Campos | Dissertação |
| 12-mai-2016 | O direito à moradia adequada e à segurança jurídica da posse - um estudo das normas internacionais e brasileiras aplicadas ao caso da vila dos pescadores de Jaraguá, em Maceió | Cavalcante , Fátima Maria Lyra | Dissertação |
| 11-jun-2018 | Direito fundamental à segurança e o princípio da proibição da proteção deficiente: possíveis imbricações no processo penal brasileiro | Coêlho, Marcial Duarte | Dissertação |
| 20-jun-2012 | O direito subjetivo à saúde: a tutela jurisdicional da política e as abordagens coletiva e abstrata | Paes, Marília Ribeiro da Costa | Dissertação |
| 7-dez-2021 | Direitos políticos sob a luz dos métodos de interpretação: o problema da extensão da inelegibilidade reflexa | Santos, Igor Franco Pereira dos | Dissertação |
