00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Tipo: Dissertação
Título: Ativismo judicial em Alagoas: a atuação do poder judiciário na interpretação do direito social à saúde
Título(s) alternativo(s): Alagoas of judidial activism: the acting of the judiciary in the interpretation of social right the health
Autor(es): Rocha, Márcio Oliveira
Primeiro Orientador: Catão, Adrualdo de Lima
metadata.dc.contributor.referee1: Krell, Andreas Joachim
metadata.dc.contributor.referee2: Silva, Beclaute Oliveira
metadata.dc.contributor.referee3: Sobreira Filho, Enoque Feitosa
Resumo: Esta pesquisa tem como escopo desenvolver uma investigação sobre a atuação jurisdicional denominada pela doutrina constitucional de ativismo judicial. Possui como objeto específico de exame a atuação do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em sede de 2º grau, nos casos concretos que envolvem a interpretação e a aplicação do direito à saúde. Empreende, também, uma análise em que contrapõe a doutrina constitucional, no que diz respeito à tão mencionada atuação ativista do Judiciário, analisando a ratio decidendi dos acórdãos oriundos dos recursos de Apelação Cível, à realidade prática do referido Órgão pesquisado. Verifica quais as possíveis consequências práticas e teóricas dos resultados obtidos com o estudo. O período desta pesquisa está compreendido entre junho e novembro de 2011. Por fim, adota como método e teoria o pragmatismo concebido por Oliver Wendell Holmes Jr., Benjamin Nathan Cardozo e Richard A. Posner.
Abstract: This research points towards to foster a reconnaissance on the jurisdictional activity nominated judicial activism by constitutional scholars. Its specific objective is to assess the role of the State Judicial Court of Alagoas, as a court of appeal (for second instance judgments), in concrete state of affairs concerning the elucidation and appliance of the fundamental right for health. It is also endeavored a scrutiny in which are contraposed constitutional references as regards to the so-called judicial activism, analyzing the rationale for the decisions adopted in civil appeals, and the pragmatic corporeality of the referred researched court. As a conclusion, the possible practical and theoretical consequences of the obtained results from this study are put to the assay. The research was undertaken in the period June to November, 2011. The adopted methodology and theory carried on through the study was the pragmatism as conceived by Oliver Wendell Holmes Jr., Benjamin Nathan Cardozo and Richard A. Posner.
Palavras-chave: Pragmatismo
Ativismo judicial
Direito à saúde
Tribunal de Justiça - Estado de Alagoas
Pragmatism
Judicial Activism
Social right to health
Court of justice - Alagoas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: ROCHA, Márcio Oliveira. Ativismo judicial em Alagoas: a atuação do poder judiciário na interpretação do direito social à saúde. 2019. 148 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Programa de Pós Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2013.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/5588
Data do documento: 10-mai-2013
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