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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 9-out-2020 | Análise crítica dos negócios jurídicos processuais renunciantes de provas à luz do princípio do livre convencimento judicial | Farias, José Clebson Silva de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-fev-2020 | Justiça fiscal a (in)eficácia do princípio da capacidade contributiva no sistema tributário brasileiro | Queiroz, Marília Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-out-2020 | Reflexos do indiciamento em inquérito policial na fase de investigação social de concursos públicos | Santos, Mikaelly Shayane da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-fev-2020 | A mediação como método alternativo para garantia da eficiência na recuperação judicial | Batista, Patricia Nascimento Luna | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-out-2020 | Incidência do Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN – no serviço dos provedores de acesso à internet. | Deodato, Yasmin de Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-fev-2020 | A imprescritibilidade da ação de ressarcimento por danos ao erário decorrentes de atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos | Lima, Devid Victor de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-fev-2020 | Abuso de autoridade uma análise da (in) constitucionalidade dos tipos penais da Lei nº 13.86919 relativos aos magistrados | Silva, Yvana Maria Mariano da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-ago-2021 | A implantação do Portal da Transparência nos municípios alagoanos: o uso de Ações Civis Públicas e Ações de Improbidade Administrativa para assegurar a efetividade da Lei de Acesso à Informação | Calheiros, Beatriz Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-fev-2020 | O direito à privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados no ordenamento jurídico brasileiro | Aciole, Nathalia Maria Cardoso | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-fev-2020 | A receita do ICMS no estado consumidor e o impacto no pacto federativo | Urtiga, Nycole Elizia | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-fev-2020 | A seletividade do Tribunal Penal Internacional como meio de colonização contemporânea do continente africano | Reis, Lisete Teixeira de Vasconcelos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-fev-2020 | Responsabilidade civil da pessoa jurídica por dano ambiental: uma análise frente ao caso do incidente no bairro do Pinheiro, Maceió/AL | Silva, Maria Izabelly Batista da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-fev-2020 | Compliance: Ferramenta institucional fundamental para segurança jurídica e política econômica nas organizações privadas | Dantas Junior, Jose Aldo Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-fev-2020 | Tribunal do Júri: Jurados não adstritos aos laudos periciais, o valor da prova técnica no processo penal. | Góis Monteiro, D’julya Maylle Leal de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-fev-2020 | O poder do delegado de polícia em tipificar condutas em face ao princípio da insignificância | Melo, Davi Afonso Coimbra de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-fev-2020 | A uberização e seus reflexos no direito do trabalho | Brito, Rebecca de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-fev-2020 | Responsabilidade civil sobre a admissibilidade das famílias simultâneas | Braga, Lais Menezes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-fev-2020 | Princípios da economicidade e da eficiência nas licitações - modalidade pregão eletrônico | Silva, José Cicero | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-fev-2020 | Análise da aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada no direito penal brasileiro | Lisboa, Maria Carolina Bastos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-abr-2019 | Os direitos humanos e as vítimas de crimes contra a vida: a atuação seletiva das organizações defensoras dos direitos humanos de Alagoas diante dos crimes contra a vida e a ausência de políticas públicas de assistência às vítimas | Santos, Thatiane Oliveira Pita dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
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