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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 8-out-2020 | A judicialização do direito à saude e as limitações impostas pelo STF | Oliveira, Roberta Vidal Clemente | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-ago-2021 | Trabalho prostitucional: da regulamentação jurídica à prestação de serviços sexuais | Brandão, Ricardo Melo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-fev-2022 | Protagonismo do Supremo Tribunal Federal à luz da Constituição Federal de 1988: o princípio federativo em tempos de COVID-19 | Acioli Filho, Ricardo André Cavalcante | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-set-2021 | O reconhecimento da inconstitucionalidade da tese de legítima defesa da honra e os limites necessários à plenitude da defesa do Tribunal do Júri | Lima, Caio Bruno Calazans de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-ago-2021 | Contribuição de melhoria: uma análise acerca da (des) necessidade de lei específica para cada obra. | Soares, Jefferson Mário da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-ago-2021 | Violência obstétrica: conceptualização e mecanismos jurídicos de prevenção e punição | Silva, Marília Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-set-2021 | Indenização punitiva e a proteção ao consumidor: uma análise de suas perspectivas no direito brasileiro | Fernandes, Marcelo Emmanuel Nunes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-mai-2021 | Aprendizagem rural | Santos, Thaís Emanuelle | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-fev-2022 | As limitações da política de execução penal diante da falta de oportunidades de trabalho para as mulheres egressas do Sistema Prisional de Alagoas | Barros, Thayná Cabral Guimarães | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-fev-2020 | Policiais militares vitimas da violência: uma análise dos casos de lesão corporal e homicídios de policiais militares de Alagoas | Vasconcelos Neto, Johnson de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-ago-2021 | A participação das mulheres na política brasileira: obstáculos para equiparação representativa e análise dos principais dispositivos de fomento à inclusão | Melo, Ana Laura Santos Cavalcante | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-fev-2022 | Degredados filhos de axé: racismo religioso e legalidade discriminatória em Alagoas | Santos, Tamires Maria Monteiro dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-set-2021 | A nova lei contra o abuso de autoridade (Lei 13.869/2019) e os reflexos na atividade policial militar | Souza, Bráulio Rodrigo Silva de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-out-2020 | Grilhões nos Tribunais: análise das estratégias jurídicas de enfrentamento à escravidão na Província de Alagoas (1860-1888). | Araújo, Schaenne Farias de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-out-2020 | Abandono afetivo: uma crítica aos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. | Silva, Sérgio Bezerra da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-out-2020 | Análise crítica dos negócios jurídicos processuais renunciantes de provas à luz do princípio do livre convencimento judicial | Farias, José Clebson Silva de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-fev-2020 | Justiça fiscal a (in)eficácia do princípio da capacidade contributiva no sistema tributário brasileiro | Queiroz, Marília Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-out-2020 | Reflexos do indiciamento em inquérito policial na fase de investigação social de concursos públicos | Santos, Mikaelly Shayane da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-fev-2020 | A mediação como método alternativo para garantia da eficiência na recuperação judicial | Batista, Patricia Nascimento Luna | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-out-2020 | Incidência do Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN – no serviço dos provedores de acesso à internet. | Deodato, Yasmin de Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
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