00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Responsabilidade civil em acidentes de trânsito envolvendo veículos autônomos
Autor(es): Costa, Maria Eduarda de Oliveira Pinto
Primeiro Orientador: Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque
metadata.dc.contributor.referee1: Correia Junior, José Barros
metadata.dc.contributor.referee2: Muniz Falcão, Fernando Antônio Jambo
Resumo: A Inteligência Artificial (IA) torna possível a existência de veículos autônomos (VA), ou seja, que tem capacidade de navegar em rodovias e interpretar o trânsito sem a interferência de um motorista operando seus sistemas. Este estudo visa discorrer sobre os veículos autônomos e suas respectivas consequências no âmbito da responsabilidade civil. Inevitavelmente, é uma forma de tecnologia que traz diversos impactos, tanto sociais, quanto penais e civis - sendo o último nosso foco. Com estas mudanças, surge também a necessidade de adaptações e de debate acerca da compatibilidade do ordenamento jurídico com a realidade social modernizada por veículos autônomos. Assim, este trabalho aborda a responsabilidade civil dos agentes envolvidos em acidente de trânsito causado por veículos autônomos. Para tanto, é utilizada base em pesquisa bibliográfica, através de abordagem teórica e descritiva, assim como o método indutivo. Trata sobre VA, dividindo o conteúdo em 3 capítulos: o primeiro versa sobre a IA, o segundo sobre carros autônomos e o terceiro sobre a aplicação da teoria geral da responsabilidade civil aos danos causados por VA. O presente estudo percorre essa ordem para alcançar a conclusão de que a solução adotada imprescinde de análise a cada caso concreto, podendo a responsabilidade ser regida pelo CC ou pelo CDC. Como veremos, trata-se, majoritariamente, de aplicação da responsabilidade civil objetiva.
Abstract: Artificial Intelligence (AI) makes possible the existence of autonomous vehicles (AV), which are capable of navegating on highways and interpretating traffic without the interference of a human driver operating its systems. This study aims to discuss the autonomous vehicles and its consequences on tort law. Inevitably, it is a kind of technology that brings many impacts, including social, criminal and civil ones. These, the civil impacts, are our focus. With such changes, there’s a need of adapting and debating the compatibility of our laws to this new, modernized by autonomous vehicles reality. Therefore, this assignment addresses tort law and the responsibility of those involved in car accidents caused by autonomous vehicles. To do so, a bibliographic research was employed by the present study, alongside inductive method and a theoretical and descriptive approach. The AV debate is divided in 3 chapters: the first one discusses AI, the second one, AV, and the third, the application of tort law to the damage caused by AV. This study follows that sequence in order to conclude that the ideal solution depends on an analysis of the case, according to which the liability can be applied by the Brazilian CC or CDC. As it will be seen, most times it’s the application of liability without fault.
Palavras-chave: Inteligência artificial
Veículos autônomos
Ordenamento jurídico
Responsabilidade civil
Artificial Intelligence
Autonomous vehicles
Tort law
Damage
Liability without fault
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: COSTA, Maria Eduarda de Oliveira Pinto. Responsabilidade civil em acidentes de trânsito envolvendo veículos autônomos. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Curso de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9482
Data do documento: 26-abr-2021
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