00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Graduação - DIREITO - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9774
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade : uma análise sobre a competência do Senado no controle concreto
Título(s) alternativo(s): The abstraction of diffuse control constitutionality: an analysis of the senate's competence in concrete control
Autor(es): Souza Júnior, José Djalma Soares de
Primeiro Orientador: Bomfim, Thiago Rodrigues de Pontes
metadata.dc.contributor.referee1: Gurgel, Maria da Graça Marques
metadata.dc.contributor.referee2: Santos Filho, Moezio de Vasconcellos Costa
Resumo: Este trabalho analisa a teoria da abstrativização do controle difuso com enfoque na competência constitucional do Senado Federal em suspender a execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, visita-se a historicidade do instituto do controle de constitucionalidade, desde sua concepção moderna até sua consolidação na democracia brasileira dos dias atuais. Dado que a doutrina brasileira sempre trabalhou com uma separação estanque entre controle concentrado e difuso, muito embora o controle de constitucionalidade pátrio seja misto, questiona-se a viabilidade e (in)constitucionalidade de se admitir eficácia vinculante e erga omnes para as decisões em sede de controle concreto, baseando-se na superação do entendimento tradicional do instituto da suspensão senatorial. Este estudo, fundamentado em pesquisa doutrinária e jurisprudencial, apresenta os atuais caminhos para que uma declaração incidental de inconstitucionalidade no âmbito do Supremo Tribunal seja dotada de efeitos erga omnes e vinculantes, caracterizando a teoria da abstrativização do controle difuso como gênero, analisando suas espécies, seus reflexos sobre o papel do Senado no controle difuso e sua (im)possibilidade frente aos limites ao fenômeno da mutação constitucional.
Abstract: This paper analyzes the theory of abstraction of diffuse control focusing on the constitutional competence of the Federal Senate to suspend the execution of a law declared unconstitutional by a final decision of the Supreme Federal Court. To this end, we visit the historicity of the constitutionality control institute, from its modern conception to its consolidation in Brazilian democracy today. Given that Brazilian doctrine has always worked with a tight separation between concentrated and diffuse control, even though the control of national constitutionality is mixed, the viability and (in)constitutionality of admitting binding efficacy and ERGA OMNES are questioned for decisions in matters of concrete control, based on overcoming the traditional understanding of the institute of senatorial suspension. This study, based on doctrinal and jurisprudential research, presents the current paths for an incidental declaration of unconstitutionality in the scope of the Supreme Court to be endowed with ERGA OMNES and binding effects, characterizing the theory of abstraction of diffuse control as a gender, analyzing its species, its reflections on the role of the Senate in diffuse control and its (im)possibility in view of the limits to the phenomenon of constitutional mutation.
Palavras-chave: Controle da constitucionalidade
Teoria da abstrativização - Controle difuso de constitucionalidade
Suspensão senatorial
Constitutionality control
Diffuse control abstraction theory
Senatorial suspension
Constitutional mutation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: SOUZA JÚNIOR, José Djalma Soares de. A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade : uma análise sobre a competência do Senado no controle concreto. 2022. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Curso de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9774
Data do documento: 29-abr-2021
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Graduação - DIREITO - FDA



Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.