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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9774
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade : uma análise sobre a competência do Senado no controle concreto |
Título(s) alternativo(s): | The abstraction of diffuse control constitutionality: an analysis of the senate's competence in concrete control |
Autor(es): | Souza Júnior, José Djalma Soares de |
Primeiro Orientador: | Bomfim, Thiago Rodrigues de Pontes |
metadata.dc.contributor.referee1: | Gurgel, Maria da Graça Marques |
metadata.dc.contributor.referee2: | Santos Filho, Moezio de Vasconcellos Costa |
Resumo: | Este trabalho analisa a teoria da abstrativização do controle difuso com enfoque na competência constitucional do Senado Federal em suspender a execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, visita-se a historicidade do instituto do controle de constitucionalidade, desde sua concepção moderna até sua consolidação na democracia brasileira dos dias atuais. Dado que a doutrina brasileira sempre trabalhou com uma separação estanque entre controle concentrado e difuso, muito embora o controle de constitucionalidade pátrio seja misto, questiona-se a viabilidade e (in)constitucionalidade de se admitir eficácia vinculante e erga omnes para as decisões em sede de controle concreto, baseando-se na superação do entendimento tradicional do instituto da suspensão senatorial. Este estudo, fundamentado em pesquisa doutrinária e jurisprudencial, apresenta os atuais caminhos para que uma declaração incidental de inconstitucionalidade no âmbito do Supremo Tribunal seja dotada de efeitos erga omnes e vinculantes, caracterizando a teoria da abstrativização do controle difuso como gênero, analisando suas espécies, seus reflexos sobre o papel do Senado no controle difuso e sua (im)possibilidade frente aos limites ao fenômeno da mutação constitucional. |
Abstract: | This paper analyzes the theory of abstraction of diffuse control focusing on the constitutional competence of the Federal Senate to suspend the execution of a law declared unconstitutional by a final decision of the Supreme Federal Court. To this end, we visit the historicity of the constitutionality control institute, from its modern conception to its consolidation in Brazilian democracy today. Given that Brazilian doctrine has always worked with a tight separation between concentrated and diffuse control, even though the control of national constitutionality is mixed, the viability and (in)constitutionality of admitting binding efficacy and ERGA OMNES are questioned for decisions in matters of concrete control, based on overcoming the traditional understanding of the institute of senatorial suspension. This study, based on doctrinal and jurisprudential research, presents the current paths for an incidental declaration of unconstitutionality in the scope of the Supreme Court to be endowed with ERGA OMNES and binding effects, characterizing the theory of abstraction of diffuse control as a gender, analyzing its species, its reflections on the role of the Senate in diffuse control and its (im)possibility in view of the limits to the phenomenon of constitutional mutation. |
Palavras-chave: | Controle da constitucionalidade Teoria da abstrativização - Controle difuso de constitucionalidade Suspensão senatorial Constitutionality control Diffuse control abstraction theory Senatorial suspension Constitutional mutation |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.department: | Curso de Direito |
Citação: | SOUZA JÚNIOR, José Djalma Soares de. A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade : uma análise sobre a competência do Senado no controle concreto. 2022. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Curso de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9774 |
Data do documento: | 29-abr-2021 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA |
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