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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 12-mai-2023 | A inseminação artificial heteróloga e o choque de direitos fundamentais : direito ao anonimato do doador x direito da pessoa de conhecer a sua origem genética | Bomfim, Mariana Sena | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-mai-2023 | LGPD e User Experience (UX): abordagem das práticas de consentimento na utilização de cookies de navegador | Santos, José Wagner Rodrigues dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-mai-2023 | Atividade de influência digital: estudo sociojurídico acerca da responsabilidade civil pela indicação de produtos | Sampaio Filho, José Nilton Vieira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-mai-2023 | Violência obstétrica e a omissão legislativa brasileira: uma comparação com a Lei argentina do Parto Humanizado (Ley nº 25.929/2004) | Silva, Biatriz Lopes da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-jul-2022 | O uso indevido de informação privilegiada no mercado de capitais (insider trading) enquanto crime do colarinho branco: um olhar sob o aspecto condenatório desde o advento da Lei nº 10.303/01 | Oliveira, Marcelo Gomes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-mai-2023 | Da (in)eficácia sócio-jurídica do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro ante os institutos despenalizantes do direito processual penal pátrio | Tenório, Kacyo Kleyton Cavalcante | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-mai-2023 | Os impactos da lei complementar no 194/2022 na arrecadação do estado de Alagoas e a importância do apoio científico na produção legislativa tributária | Costa, Leonardo Cavalcante | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-mai-2023 | Retroatividade da nova lei de improbidade administrativa na perspectiva da tese em repercussão geral nº843.989: aplicação da Lei 14.230/2021 sobre processos em curso | Oliveira, Joana Silvestre de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-mai-2023 | A uberização do trabalho: uma análise da visão do TST | Farias, Daniel de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-mai-2023 | O combate à poluição sonora em Maceió: análise da Lei municipal n. 6.364/2015, “Lei dos Paredões” | Oliveira, Sabrina Duarte de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-mai-2023 | Limitação do poder reformador e frequência da reforma: análise comparativa das alterações constitucionais nas democracias contemporâneas | Santos, Lucas Ferreira Peixoto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-mai-2023 | A judicialização sobre o PLR da Equatorial Energia em Alagoas : análise da nulidade por ausência do litisconsórcio necessário, consoante a reforma trabalhista advinda da Lei 13.467/17 | Silva Júnior, Edinês de Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-mai-2023 | Fundos eleitorais e efetividade das ações afirmativas para a participação política de mulheres e negros no Brasil: uma análise acerca do art. 2º da Emenda Constitucional nº 111/21 | Gouveia, João Victor Farias de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-mai-2023 | Direito à saúde, orçamento público e responsabilidade dos entes federativos à luz do STF | Dantas, Patrícia Virgínia Padilha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-mai-2023 | Taxa de juros: regras e competência no ordenamento jurídico brasileiro e seu reflexo no endividamento das famílias | Feitosa, Rafaela Ferreira Gaia Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-mai-2023 | A diluição da proporcionalidade e igualdade de votos entre os estados na Câmara dos Deputados: breve análise da distribuição de vagas na Câmara dos Deputados diante da ADI n.º 4.947/DF | Alcântara Sobrinho, Pedro Fernando Brandão | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-mai-2023 | O direito internacional e a construção da paz: conflito russo-ucraniano e política externa brasileira | Souza, Letícia Marinho de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-mai-2023 | A obrigatoriedade normativa da audiência de custódia nas prisões civis por dívida de alimentos | Silva Netto, Manoel Lúcio da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-mai-2023 | A nova lei de licitações e contratos administrativos, lei nº 14.133/2021, e as alterações para contratação direta à luz do princípio da eficiência administrativa | Lima, Manuela Rocha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-mai-2023 | A persecução criminal do delito de aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento (art. 124 do Código Penal) em Maceió: uma análise quali-quanti de procedimentos registrados nas varas privativas do júri da capital | Damasceno, João Vitor de Oliveira Almeida | Trabalho de Conclusão de Curso |
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