Navegando por Orientador Carvalho, Fábio Lins de Lessa

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7-jun-2019Acesso à função pública: o direito fundamental da pessoa com deficiência intelectual de concorrer em condições de igualdade e suas implicaçõesFeijó, Tálita Nunes de Souza BaêtaDissertação
14-dez-2022Análise do elemento subjetivo na caracterização do ato de improbidade nos termos da Lei 14.230 de 2021Mansur, Eduardo CarrazzoniTrabalho de Conclusão de Curso
1-dez-2022Aspectos jurídicos do acesso das pessoas com deficiência aos cargos públicosRodrigues, Elves AndréTrabalho de Conclusão de Curso
5-dez-2022A atividade administrativa de fomento no âmbito do Fundo Setorial do AudiovisualAlmeida, Tagore Neves dos Anjos Brandão deDissertação
25-nov-2022O atributo da presunção de veracidade dos atos administrativos: reflexões à luz de um direito administrativo constitucionalizado, processualizado e aderente às inovações tecnológicasLima, Leonardo Carmo Ribeiro deDissertação
9-mai-2023A atuação dos Tribunais de Contas na proteção do meio ambiente: breve análise do caso PinheiroTorres, Otavio SantosTrabalho de Conclusão de Curso
9-mai-2023Contratação temporária: análise dos requisitos e das repercussões jurídicas à luz da Constituição Federal de 1988Sena, Bruno Bartolomeu da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
2-dez-2022O direito fundamental ao saneamento básico e o novo marco legal do setor: arranjos jurídicos institucionais, federalismo de cooperação e a busca pela universalização dos serviçosMiranda, Agélio Novaes deDissertação
16-fev-2022Ecossistema da transparência: o princípio constitucional da publicidade e as violações à Lei de Acesso à Informação no contexto da pandemia de covid19Lima, João Paulo SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
21-nov-2024Os impactos das disfuncionalidades do controle externo exercido pelos tribunais de contaMartins, Nathália Cavalcanti LimeiraDissertação
9-mai-2023A lei 14.230/21 sob a ótica do direito administrativo sancionador: análise da decisão do STF pela (ir)retroatividade no julgamento do tema 1.199Neves, Luís André Duarte FalcãoTrabalho de Conclusão de Curso
25-nov-2024A lei geral de proteção de dados (LGPD) e o acesso à informação: análise da compatibilidade entre o direito à informação e o direito à privacidade na administração públicaSilva, Emanuelle FelixTrabalho de Conclusão de Curso
9-mai-2023A nova lei de licitações e contratos administrativos, lei nº 14.133/2021, e as alterações para contratação direta à luz do princípio da eficiência administrativaLima, Manuela RochaTrabalho de Conclusão de Curso
24-nov-2021A participação popular e as novas tecnologias na administração pública brasileira: desafios e perspectivas da participação direta em um mundo conectadoReis, Camille LimaDissertação
17-mai-2016O poder normativo das agências reguladoras: deslegalização, legitimidade democrática e controleLima , Artur Carnauba Guerra SangremanDissertação
26-fev-2024Política de capacitação dos servidores públicos: o caso da reestruturação das carreiras dos profissionais de nível médio e superior do Poder Executivo Estadual de AlagoasSantos, Luiz Matheus dosTrabalho de Conclusão de Curso
17-mai-2018O princípio da proteção à confiança legítima como limite à anulação dos atos administrativosLacerda, Danilo MouraDissertação
2-dez-2022Quem tem direito à moradia? Análise das ocupações do complexo de risco Chã da Jaqueira do município de MaceióSilva, Joanna JuliaTrabalho de Conclusão de Curso
25-jun-2019Revisão do princípio da vantajosidade nas contratações públicas brasileiras à luz do princípio do desenvolvimento nacional sustentável: limites e possibilidadesRolim, Delano SobralDissertação
26-fev-2024O sigilo de cem anos face o princípio constitucional da publicidade dos atos da administração públicaBrito, Ketily AndradeTrabalho de Conclusão de Curso
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