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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
12-mai-2023 | A obrigatoriedade normativa da audiência de custódia nas prisões civis por dívida de alimentos | Silva Netto, Manoel Lúcio da | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-set-2023 | A periculosidade como fundamento para manutenção da medida de segurança no direito penal brasileiro à luz da Lei 10.216/2001 | Alves, Isabelly Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
15-mai-2023 | Poderes inquisitoriais do Supremo Tribunal Federal: a (in)constitucionalidade do inquérito policial nº 4781/DF (inquérito das fake news) | Costa, Bruno Villela de Medeiros | Trabalho de Conclusão de Curso |
19-fev-2020 | Policiais militares vitimas da violência: uma análise dos casos de lesão corporal e homicídios de policiais militares de Alagoas | Vasconcelos Neto, Johnson de | Trabalho de Conclusão de Curso |
11-fev-2022 | Princípio da igualdade no estado democrático de direito: a impossibilidade de distinção entre as espécies de aposentadoria por invalidez permanente | Santana Neto, José Pereira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-mai-2022 | Prisão preventiva: análise acerca da relação do art. 312 do CPP com o direito penal do inimigo e seus possíveis reflexos no encarceramento | Yeh, Matheus de Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
21-fev-2022 | O problema da execução fiscal brasileira: uma análise do modelo atual, seus custos e a (im)possibilidade de outros meios para a realização do crédito | Vieira, Ana Luiza Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
6-dez-2022 | A prova indiciária e os standards probatórios | Morales, Anna Carolina Illesca de Almeida | Trabalho de Conclusão de Curso |
21-fev-2022 | Os reflexos do julgamento do tema 709 do STF : a proibição de retorno ao trabalho insalubre do aposentado especial | Santos, Larissa Layla Araújo dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
26-ago-2021 | O requisito da confissão no caso de descumprimento do acordo de não persecução penal | Lima, Cynara Ellen Barros | Trabalho de Conclusão de Curso |
10-mai-2021 | A transexualidade e o seu reflexo no direito previdenciário brasileiro em face da adoção legislativa do critério binário para concessão dos benefícios de aposentadoria | Ferreira, Laura Rêgo Barros | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-mar-2023 | O valor probatório do inquérito civil no processo penal | Padilha, Eduardo Henrique Paffer | Trabalho de Conclusão de Curso |
12-mai-2023 | O valor probatório dos indicativos de irregularidades no crime de fraude previdenciário com participação do servidor público | Santos, Lisandra Albuquerque Calixto dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
15-mai-2023 | A visão monocular e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) após o advento da lei 14.126/2021 | Pereira, Erik Marques | Trabalho de Conclusão de Curso |