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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
24-mai-2018 | A interpretação do princípio da presunção de inocência: análise acerca da sua mutação no âmbito do Supremo Tribunal Federal | Malta, Nigel Stewart Neves Patriota | Dissertação |
10-fev-2015 | A interpretação e aplicação de aspectos morais no direito fundamental à liberdade de expressão : uma análise crítica da posição do Supremo Tribunal Federal no caso Ellwanger | Barros, Caroline Maria Costa | Dissertação |
12-jun-2021 | Investigação criminal defensiva: direito fundamental à produção da prova na persecução penal | Santos, Alexandre Cesar dos | Dissertação |
8-jun-2011 | Isenções tributárias relativas ao ICMS e guerra fiscal : análise à luz do preceito federativo | Silva, Willaine Araújo | Dissertação |
1-ago-2014 | Jurisdição constitucional e decisão jurisdicional de perfil aditivo: construção normativa possível? | Rocha, Thaline dos Santos | Dissertação |
25-mai-2016 | Jurisdição constitucional, política e democracia: o reconhecimento da política no Judiciário e o resgate do discurso constitucional democrático como freio ao seu avanço político na atual fase do constitucionalismo brasileiro | Almeida, Plínio Régis Baima de | Dissertação |
22-nov-2022 | Justiça criminal negocial e garantismo penal: análise crítica da importação de institutos jurídicos negociais ao processo penal brasileiro | Ribeiro, Marcelo Herval Macêdo | Dissertação |
25-mai-2018 | A legalidade e a segurança jurídica: análise do planejamento tributário após a criação da norma geral inserida pela LC 104/01 | Souza, Cecília Monte Xavier de | Dissertação |
22-ago-2008 | Legalidade, igualdade e planejamento tributário – fundamentos e limites à elisão tributária no sistema constitucional brasileiro | Cavalcanti, Ana Cristina Paixão Félix | Dissertação |
25-mai-2018 | A legislação de enfrentamento à violência contra as mulheres e uma concepção de justiça de gênero no Brasil: uma análise da Lei Maria da Penha e do Feminicídio sob a perspectiva da criminologia feminista | Lima, Amanda Gabriela Gomes de | Dissertação |
25-set-2009 | A legitimidade do direito penal do risco : uma proposta sob as perspectivas do funcionalismo teleológico. | Oliveira, Alice Quintela Lopes | Dissertação |
26-jan-2023 | A lei n. 13.655/2018 e o combate à paralisia da administração pública diante do ativismo judicial | Falcão Filho, José Marçal de Aranha | Dissertação |
3-dez-2021 | Licença para cuidar: o princípio da parentalidade responsável na perspectiva civil-constitucional e a sua reparação pela responsabilidade social empresarial | Camelo, Natália Tenorio Fireman | Dissertação |
13-jun-2012 | Limitações à autonomia contratual no estado social de direito: aspectos da intervenção estatal nas relações contratuais | Bezerra, Rodrigo José Rodrigues | Dissertação |
16-nov-2010 | Os limites ao poder geral de cautela na perspectiva dos direitos fundamentais e a efetivação do direito à saúde em Alagoas | Patriota, Nilzete Gomes | Dissertação |
11-mai-2018 | Limites constitucionais e impactos político-criminais da privatização prisional: uma análise da cogestão no Presídio do Agreste-AL | Bastos, Douglas de Assis | Dissertação |
6-abr-2019 | Mercantilização do direito constitucional à saúde no Brasil: neoliberalismo, contrarreformas e subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no caso da implementação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) | Mesquita, Lucas Isaac Soares | Dissertação |
17-jul-2014 | Modulação de efeitos em matéria tributária: análise quanto aos fundamentos constitucionais, à estrutura normativa e às possibilidades de aplicação | Pereira Netto, Antonio Alves | Dissertação |
23-mai-2019 | Multiparentalidade: uma análise dos limites e efeitos jurídicos práticos sob o enfoque do princípio da afetividade | Franco, Karina Barbosa | Dissertação |
7-dez-2022 | Mutações por interpretação constitucional e a prática do Supremo Tribunal Federal: entre possibilidades e limites | Gomes, Mariana Rodrigues | Dissertação |