Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/riufal/1276
Tipo: | Dissertação |
Título: | Os limites ao poder geral de cautela na perspectiva dos direitos fundamentais e a efetivação do direito à saúde em Alagoas |
Título(s) alternativo(s): | The limits of the judicial Power of caution in view of the fundamental rights and the realization of the right to health in Alagoas |
Autor(es): | Patriota, Nilzete Gomes |
Primeiro Orientador: | Dantas, Francisco Wildo Lacerda |
metadata.dc.contributor.referee1: | Krell, Andreas Joachim |
metadata.dc.contributor.referee2: | Lima Neto, Manoel Cavalcante de |
metadata.dc.contributor.referee3: | Palitot, Rômulo Rhemo Braga |
Resumo: | O presente trabalho cuida da análise da aplicação do poder geral de cautela pelo Poder Judiciário alagoano, na efetivação do direito fundamental à saúde, quando é provocado. Matéria que tem suscitado indagações sobre o âmbito de abrangência do referido instituto e da possibilidade de fungibilidade entre este e a tutela antecipada, uma vez que o referido instituto não obstante cuide de acautelar o processo, tem sido largamente utilizado também para satisfazer a pretensão dos autores que buscam a tutela jurisdicional para obterem medicamentos e serviços de saúde, prestado pelo Estado através do SUS - Sistema Único de Saúde. |
Abstract: | This paper addresses the analysis of the implementation of the overall care of by the judiciary, in the realization of the fundamental right to health, when provoked. A matter that has raised questions about the scope of coverage of the institute and the possibility of fungibility between this and injunctive relief, since such Office nevertheless take care to safeguard the process, has also been widely used to meet the objective of the claimants who seek judicial review to obtain medicines and health services through the SUS – Unified Health. |
Palavras-chave: | Direito à Saúde Medidas cautelares Right health Precautionary measures |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | PATRIOTA, Nilzete Gomes. Os limites ao poder geral de cautela na perspectiva dos direitos fundamentais e a efetivação do direito à saúde em Alagoas. 2010. 109, [65] f. Dissertação (Mestrado em Direito) -Faculdade de Direito, Programa de Pós Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2010. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/1276 |
Data do documento: | 16-nov-2010 |
Aparece nas coleções: | Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
OS LIMITES AO PODER GERAL DE CAUTELA NA PERSPECTIVA.pdf | 29.81 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.