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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 29-abr-2021 | A competência para apreciação da responsabilidade civil decorrentes de eventos esportivos : uma breve análise do REsp. 1762.786/SP | Bastos, Artur Jucá Dantas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-ago-2017 | Controle da vinculação horizontal do precedente judicial: caminhos para a consolidação da segurança jurídica | Lima, Bruna Medeiros Valente de | Dissertação |
| 12-jun-2015 | Controle de constitucionalidade no processo administrativo: corolário do devido processo legal | Cabral, Thales Francisco Amaral | Dissertação |
| 26-dez-2022 | Decisão judicial por meio da inteligência artificial e o desrespeito à garantia fundamental da motivação no judiciário brasileiro | Braz, Graciela Farias | Dissertação |
| 12-jun-2019 | A defesa na execução fiscal de crédito tributário: análise da eficiência da exceção de pré-executividade | Aguiar, Nathália de Araújo Oliveira de Oliveira | Dissertação |
| 25-nov-2022 | O dever de fundamentação qualificada como requisito para postulação nas demandas que envolvem o poder público, em face da Lei nº 13.655/2018 | Lemos, José Alexandre Silva | Dissertação |
| 19-set-2023 | Diálogos institucionais e supremacia judicial no Brasil: breve análise da aplicabilidade do aconselhamento judicial, da técnica do segundo olhar e do poder de não decidir | Silva, Ismael Anderlan Viana dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-mai-2012 | ECAD e gestão coletiva de direitos autorais no Brasil: a necessidade de supervisão estatal | Casado Filho, Petrúcio Lopes | Dissertação |
| 26-mai-2017 | A filosofia jurídico-pragmática como fundamento para uma teoria do precedente judicial | Ferreira , Cicero Alberto Mendes | Dissertação |
| 27-jun-2018 | Fundamentação da decisão judicial: a aplicabilidade do art. 489, §1º e §2º do Código de Processo Civil à luz da teoria analítica do direito de Robert Alexy | Barboza, Laís Ramos | Dissertação |
| 25-nov-2022 | O fundamento do processo como garantia constitucional e a sua relação com o modelo publicista | Santos, Angélica Cristina Saphier Silva dos | Dissertação |
| 6-out-2020 | A (im)penhorabilidade do auxílio emergêncial | Costa, João Victor Sarmento | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-dez-2022 | A (im)possibilidade de aplicação de medidas executivas atípicas no âmbito das execuções fiscais | Barbosa, Anna Beatriz de Vasconcelos Gama | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-jun-2016 | A influência da dinâmica de instituições no comportamento decisional do Supremo Tribunal Federal: a interdisciplinaridade como paradigma de análise respaldada pelo pragmatismo jurídico de Richard A. Posner | Vasconcelos, Vanessa Paes de | Dissertação |
| 1-ago-2014 | Jurisdição constitucional e decisão jurisdicional de perfil aditivo: construção normativa possível? | Rocha, Thaline dos Santos | Dissertação |
| 25-ago-2016 | A natureza constitucional material do duplo grau de jurisdição nos processos criminais: análise em relação aos julgamentos originários perante o Supremo Tribunal Federal | Silva Júnior, José Ailton da | Dissertação |
| 8-mai-2023 | Nomeação negocial do inventariante no inventário sucessório | Veloso, Gabriella Diniz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-nov-2022 | O poder geral de efetivação em face de terceiros e o direito ao contraditório | Albuquerque, Vitor Henrique Melo de | Dissertação |
| 5-jun-2017 | Precedentes judiciais obrigatórios e princípio da legalidade: coerência e integridade na construção de respostas adequadas à constituição | Silva Júnior, Denarcy Souza e | Dissertação |
| 6-mai-2016 | Os precedentes vinculantes, no direito processual civil brasileiro, e o direito fundamental à razoável duração do processo | Vale, Luís Manoel Borges do | Dissertação |
