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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
11-jun-2018Os efeitos da soberania dos vereditos na definição do momento inicial de cumprimento das penas impostas pelo tribunal do júriRodrigues, Paulo Gustavo Lima e SilvaDissertação
21-mai-2018A assessoria jurídica popular como instrumento de emancipação e efetivação de direitos fundamentais em comunidades periféricasFreitas, Janaina Helena deDissertação
21-fev-2020A receita do ICMS no estado consumidor e o impacto no pacto federativoUrtiga, Nycole EliziaTrabalho de Conclusão de Curso
10-fev-2020Análise da aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada no direito penal brasileiroLisboa, Maria Carolina BastosTrabalho de Conclusão de Curso
13-jun-2017Política de controle de armas no Brasil (Lei 10.826/2003): direito fundamental à segurança pública como fundamento democrático de limitação ao uso de armas como exercício de liberdade pessoalFreitas, Maria Juliana Dionisio deDissertação
21-mar-2016Abordagem sócio-jurídica sobre o consumismo na sociedade globalizada: agressão aos direitos humanos fundamentais de proteção da infância e juventudeMonte, Hilda Maria CoutoDissertação
17-jul-2017Representatividade eleitoral o vício de corrupção no processo legislativo e sua declaração de inconstitucionalidadeCarmo, Raisa da SilvaDissertação
8-abr-2019Os direitos humanos e as vítimas de crimes contra a vida: a atuação seletiva das organizações defensoras dos direitos humanos de Alagoas diante dos crimes contra a vida e a ausência de políticas públicas de assistência às vítimasSantos, Thatiane Oliveira Pita dosTrabalho de Conclusão de Curso
16-mai-2019Sobre as mortes das Dandaras: gênero, raça e classe como aportes para pensar uma criminologia feminista e interseccionalAraújo, Elita Isabella Morais Dorvillé deDissertação
31-mai-2019Os direitos humanos fundamentais e a proibição da proteção deficiente aos refugiados no Brasil : análise da lei no 9.474/1997 à luz do binômio formado pelos princípios da dignidade da pessoa humana e segurança nacionalBarros, Hugo Marinho Emidio deDissertação