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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
1-set-2021O reconhecimento da inconstitucionalidade da tese de legítima defesa da honra e os limites necessários à plenitude da defesa do Tribunal do JúriLima, Caio Bruno Calazans deTrabalho de Conclusão de Curso
8-out-2020A judicialização do direito à saude e as limitações impostas pelo STFOliveira, Roberta Vidal ClementeTrabalho de Conclusão de Curso
8-set-2021Indenização punitiva e a proteção ao consumidor: uma análise de suas perspectivas no direito brasileiroFernandes, Marcelo Emmanuel NunesTrabalho de Conclusão de Curso
25-ago-2021Trabalho prostitucional: da regulamentação jurídica à prestação de serviços sexuaisBrandão, Ricardo MeloTrabalho de Conclusão de Curso
14-fev-2022Protagonismo do Supremo Tribunal Federal à luz da Constituição Federal de 1988: o princípio federativo em tempos de COVID-19Acioli Filho, Ricardo André CavalcanteTrabalho de Conclusão de Curso
30-ago-2021A mediação como mecanismo de resolução de conflitos nos processos administrativos disciplinaresNeves, Alberto Alves de MeloTrabalho de Conclusão de Curso
15-fev-2022Violação das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa : o tráfico de drogas e as condenações fundamentadas no auto de prisão em flagrante nos processos da 15ª Vara Criminal da Comarca de Maceió/ALGomes, Mirella Thayane Santos da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
7-dez-2021Direitos políticos sob a luz dos métodos de interpretação: o problema da extensão da inelegibilidade reflexaSantos, Igor Franco Pereira dosDissertação
29-abr-2021A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade : uma análise sobre a competência do Senado no controle concretoSouza Júnior, José Djalma Soares deTrabalho de Conclusão de Curso
11-fev-2022Municípios no federalismo brasileiro: o alcance da competência suplementarGuerra, Débora MunizTrabalho de Conclusão de Curso

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