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21-fev-2020A receita do ICMS no estado consumidor e o impacto no pacto federativoUrtiga, Nycole EliziaTrabalho de Conclusão de Curso
13-dez-2021Os exames criminológicos na progressão de regime: entre o paradigma da prevenção especial positiva da pena e uma nova expectativa para a execução penal brasileiraLeão, Jéssica Alessandra Araujo FerreiraDissertação
27-abr-2021Os impactos da decisão do STF sobre a desinternação dos pacientes dos hospitais de custódia: a situação dos egressos do Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho SuruagyNardini, Juliana LopesTrabalho de Conclusão de Curso
3-dez-2021Por uma história das mulheres : uma análise do impacto da lei 11.343/06 no encarceramento feminino do estado de AlagoasCavalcante, Nathália Maria WanderleyDissertação
9-fev-2022A efetividade do direito fundamental ao acesso à informação e seu papel na proteção da população em tempos de pandemia: um estudo a partir do cenário brasileiro no enfrentamento da Covid-19Rego, Martin Ramalho de Freitas LeãoTrabalho de Conclusão de Curso
22-nov-2022Justiça criminal negocial e garantismo penal: análise crítica da importação de institutos jurídicos negociais ao processo penal brasileiroRibeiro, Marcelo Herval MacêdoDissertação
7-dez-2022Individualização da pena e violência nos estádios de futebol do BrasilPadilha, Luciano Arthur PafferTrabalho de Conclusão de Curso
2022A (in)aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes cometidos contra a Administração Pública: uma análise do afastamento apriorístico da atipicidade material da conduta ante a fixação de critérios para a sua aplicaçãoTibúrcio, Livia Crisley FalcãoTrabalho de Conclusão de Curso
27-abr-2021Divórcio impositivo ou unilateral (administrativo): possibilidade no ordenamento jurídico brasileiroSantos, José Alexandre da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
3-dez-2021Por uma história das mulheres: uma análise do impacto da Lei 11.343/06 no encarceramento feminino do estado de AlagoasCavalcante, Nathália Maria WanderleyDissertação

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