00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Individualização da pena e violência nos estádios de futebol do Brasil
Título(s) alternativo(s): Individualization of punishment and violence in soccer stadiums in Brazil
Autor(es): Padilha, Luciano Arthur Paffer
Primeiro Orientador: Lima, Alberto Jorge Correia de Barros
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, Hugo Leonardo Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee2: Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
Resumo: O objetivo deste Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é abordar o esporte, tendo por base uma abordagem criminológica, social e jurídica. Por meio de pesquisas documentais e bibliográficas, analisamos a legislação e a jurisprudência brasileira e internacional. Entendemos o esporte como um fenômeno social ‒ uma característica da sociedade brasileira do século XX –, e estudamos sua relação com os crimes perpetrados por torcidas organizadas. Também buscamos fundamentos para uma verificação viável da eficácia dos instrumentos legais criados pelos britânicos, em comparação com o caso brasileiro. O objetivo aqui é justamente o de derivar, a partir da experiência britânica, as reformulações necessárias na legislação nacional, considerando os ajustes essenciais ao contexto sociocultural brasileiro. Consideramos indispensável a implementação do princípio da individualização da pena, a fim de garantir a eficiência do Estado jus puniendi no combate à impunidade peculiar de tais crimes.
Abstract: The purpose of this Final Coursework (TCC) is to address sports, based on a criminological, social and juridical approach. By means of documental and bibliographical research, we analyse Brazilian and international legislation and Case law. We understand sports as a social phenomenon – a characteristic of the twentieth century Brazilian society –, and study its relation with crimes perpetrated by organized groups of supporters. We also seek foundations for a feasible verification of the efficacy of legal instruments created by the British, in comparison with the Brazilian case. The objective hereof is precisely to derive, from the British experience, the necessary reformulations in the national law, considering the essential adjustments to the Brazilian socio-cultural context. We find that it is indispensable to implement the principle of individualization of penalties in order to ensure the efficiency of the State jus puniendi in fighting the peculiar impunity of such crimes.
Palavras-chave: Violência - Futebol
Torcidas organizadas
Individualização da pena
Violence
Football stadiums
Organized groups of football supporters
Hooliganism
Individualization
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: PADILHA, Luciano Arthur Paffer. Individualização da pena e violência nos estádios de futebol do Brasil. 2023. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11112
Data do documento: 7-dez-2022
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