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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
30-abr-2015A concretização do direito fundamental à saúde e a judicialização do acesso a medicamentos: em busca de parâmetros adequados para a tutela judicialMoreira, Davi Antônio Gouvêa CostaDissertação
20-jun-2012O direito subjetivo à saúde: a tutela jurisdicional da política e as abordagens coletiva e abstrataPaes, Marília Ribeiro da CostaDissertação
10-mai-2013Ativismo judicial em Alagoas: a atuação do poder judiciário na interpretação do direito social à saúdeRocha, Márcio OliveiraDissertação
16-dez-2011A (in)efetividade do direito fundamental à saúde do idoso no município de Maceió-ALBarros, Karina Nakai de CarvalhoDissertação
18-mai-2012A possibilidade da concretização do direito fundamental à reprodução humana assistidaPinheiro Neto, OthonielDissertação
8-out-2020A judicialização do direito à saude e as limitações impostas pelo STFOliveira, Roberta Vidal ClementeTrabalho de Conclusão de Curso
16-fev-2022Considerações sobre a possibilidade jurídica de licenciamento compulsório das patentes de vacinas contra coronavírus (COVID-19), à luz do art. 71 da lei no 9.279/96Barbosa, João Alexandre da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
11-mai-2023O papel da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Mundial do Comércio (OMC) no processo de “quebra de patentes” no caso da vacina contra a Covid-19Araújo, Glória Maria da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
18-mai-2023Direito à saúde, orçamento público e responsabilidade dos entes federativos à luz do STFDantas, Patrícia Virgínia PadilhaTrabalho de Conclusão de Curso
19-mai-2023Responsabilidade solidária dos entes federados na prestação do direito à saúde: uma análise à luz da decisão do STF no Tema 793Nascimento, Matheus Souza doTrabalho de Conclusão de Curso

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