00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Tipo: Dissertação
Título: A (in)efetividade do direito fundamental à saúde do idoso no município de Maceió-AL
Título(s) alternativo(s): The (in)effectiveness of the fundamental right to the health of the elderly in the city of Maceió-AL
Autor(es): Barros, Karina Nakai de Carvalho
Primeiro Orientador: Lins Júnior, George Sarmento
metadata.dc.contributor.referee1: Mallmann, Querino
metadata.dc.contributor.referee2: Krell, Olga Jubert Gouveia
metadata.dc.contributor.referee3: Ramos, Paulo Roberto Barbosa
Resumo: Esta dissertação de mestrado tem por finalidade, à luz das dimensões do processo do envelhecimento populacional brasileiro – vislumbrado como uma questão social relevante na atualidade –, apresentar uma análise acerca da efetivação do direito à saúde da pessoa idosa no Município de Maceió-AL. Partindo do pressuposto de que o fenômeno do envelhecimento populacional tem acentuado a necessidade de implementação de políticas públicas específicas que garantam a velhice como um direito humano fundamental, pretende-se apontar a atenção à saúde como demanda a ser equacionada com prioridade, a fim de que, pela sua efetivação, os demais direitos outorgados à pessoa idosa, tanto na esfera constitucional, quanto na legislação ordinária, sejam plenamente concretizados na realidade social. A fundamentação dessa pesquisa partirá de uma breve digressão sobre os dois principais eventos mundiais das Nações Unidas referentes ao tema: a primeira e a segunda Assembléia Mundial sobre o Envelhecimento, realizadas em Viena (1982) e em Madri (2002) respectivamente, cuja importância foi incentivar os países à adoção de medidas que assegurem a todos o direito de envelhecer com segurança e dignidade e, aos idosos, o direito de continuar participando em suas respectivas sociedades como cidadãos com plenos direitos. A análise dos comandos constitucionais, pátrio e alienígena, bem como dos ditames legais especificamente ocupados na tutela dos direitos da pessoa idosa, também figura como fundamento teórico da temática. Além disso, considerando as dificuldades, especialmente as de ordem orçamentária, continuamente emergidas nas discussões acerca da efetivação dos direitos fundamentais, contestaram-se os principais postulados teóricos – “reserva do possível” e “mínimo existencial” – que dão suporte ao condicionamento ou limitação da plena realização desses direitos. Por intermédio de pesquisa de campo, utilizando as técnicas da entrevista semi estruturada e da observação simples, com base na linha de estudo quanti-qualitativo, colheram-se dados que anunciam a deficiência da prestação dos serviços de saúde à pessoa idosa no Município de Maceió-AL e que as demandas relativas a esse direito fundamental ainda têm sido tratadas de forma insipiente e sem prioridade.
Abstract: This master´s dissertation, based on the dimensions of the Brazilian population aging process – taken as an important social matter nowadays – has the scope to present an analysis concerning the effectiveness of the right to the health of the elderly in the City of Maceió-AL. Assuming that the population aging phenomenon has raised the necessity of implementation of specific public policies, which guarantee aging as a basic human right, we hereby intend to bring people´s attention to healthcare as an issue to be equated with priority, so that, for its effectiveness, all the other rights granted to the elderly, not only in the constitutional field, but also in the ordinary legislation, are to be fulfilled in the social reality. The foundation of this research will start with a brief description of the two main world-wide United Nations events regarding the theme: the First and the Second World-wide Assembly on Aging, held, respectively, in Vienna (1982) and in Madrid (2002), whose significance was to stimulate countries to the adoption of measures that assure to everyone the right to age with security and dignity and, to the aged ones, the right to continue taking part in their respective society as citizens with full rights. The analyses of the constitutional commands, both native and foreign, as well as the legal rules that guarantee the rights of the elderly also figure as theoretical basis of this study. Moreover, considering the difficulties, especially of budgetary order, continuously emerged in the debates concerning the effectiveness of the basic rights, the main theoretical postulates have been contested - “existential minimum” and “reserve of the possible” – the ones which support the conditioning or limitation of the full accomplishment of these rights. As per field research, using the techniques of the half interview structuralized and the simple observation, on the basis of the line of quantiqualitative study, there have been found the deficiency of the services of health facilities to the elderly in the City of Maceió-AL and the insensitive policies with which the relative demands to this basic right have been treated.
Palavras-chave: Velhice
Direito à saúde
Idosos
Políticas públicas
Aging
Right to the health
Effectiveness
Public politics
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: BARROS, Karina Nakai de Carvalho. A (in)efetividade do direito fundamental à saúde do idoso no município de Maceió-AL. 2019. 172 f. Dissertação (Mestrado em Direito Público) – Faculdade de Direito de Alagoas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2011.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/4440
Data do documento: 16-dez-2011
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