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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
30-jan-2014 | Ação popular no acesso à justiça administrativa para defesa do meio ambiente em Moçambique | Jossia Júnior, Custódio Vique | Dissertação |
10-fev-2020 | Análise da aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada no direito penal brasileiro | Lisboa, Maria Carolina Bastos | Trabalho de Conclusão de Curso |
4-jun-2019 | Atipicidade dos meios executivos e execução por quantia certa: uma análise sob o prisma do devido processo legal | Nascimento, Felipe Costa Laurindo do | Dissertação |
29-abr-2021 | A contribuição previdenciária federal sobre valores percebidos judicialmente: a relação jurídico-tributária para aposentados e pensionistas | Lima, Ulisses José Patriota de | Trabalho de Conclusão de Curso |
12-jun-2019 | A defesa na execução fiscal de crédito tributário: análise da eficiência da exceção de pré-executividade | Aguiar, Nathália de Araújo Oliveira de Oliveira | Dissertação |
25-jun-2013 | A discricionariedade judicial na fixação da pena e a observância (do princípio) da proporcionalidade como forma de tutela do direito fundamental à liberdade | Ferreira, Ryldson Martins | Dissertação |
27-jul-2010 | Do patrimonialismo à repersonalização do direito autoral : harmonização dos direitos fundamentais à informação, cultura e educação e o uso alternativo de obras protegidas | Rêgo, Sidney da Silva | Dissertação |
27-jul-2010 | Do patrimonialismo à repersonalização do direito autoral: harmonização dos direitos fundamentais à informação, cultura e educação e o uso alternativo de obras protegidas | Rêgo, Sidney da Silva | Dissertação |
9-dez-2021 | A gestão das inovações tecnológicas na universidade diante da compreensão constitucional do conteúdo material do direito de patente: a posição jurídica vulnerável da Universidade Federal de Alagoas | Bastos, João Pedro Valentim | Dissertação |
30-ago-2021 | A implantação do Portal da Transparência nos municípios alagoanos: o uso de Ações Civis Públicas e Ações de Improbidade Administrativa para assegurar a efetividade da Lei de Acesso à Informação | Calheiros, Beatriz Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
2-jul-2010 | A importância da aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana nas atuais decisões judiciais frente à inefetividade das regras jurídicas inexistentes | Souza, Manuela Gatto Santa Rita de | Dissertação |
8-jun-2011 | Isenções tributárias relativas ao ICMS e guerra fiscal : análise à luz do preceito federativo | Silva, Willaine Araújo | Dissertação |
12-fev-2020 | A mediação como método alternativo para garantia da eficiência na recuperação judicial | Batista, Patricia Nascimento Luna | Trabalho de Conclusão de Curso |
17-jul-2014 | Modulação de efeitos em matéria tributária: análise quanto aos fundamentos constitucionais, à estrutura normativa e às possibilidades de aplicação | Pereira Netto, Antonio Alves | Dissertação |
25-mai-2018 | Planejamento Tributário e os Direitos Fundamentais do Contribuinte: os limites constitucionais na gestão de tributos e na atuação fiscal | Almeida Neto, Francisco Malaquias de | Dissertação |
30-abr-2018 | Pragmatismo jurídico, a ordem espontânea e a evolução das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre direitos fundamentais | Torres, Márcio Roberto | Dissertação |
22-mai-2015 | Praticidade fiscal nas presunções tributárias e suas limitações pelos direitos dos contribuintes | Rocha, Thiago Maia Nobre | Dissertação |
30-mai-2012 | O princípio da proporcionalidade como critério de constitucionalidade do decreto e da manutenção da prisão processual | Barros, Bruno Vasconcelos | Dissertação |
21-fev-2022 | Os reflexos do julgamento do tema 709 do STF : a proibição de retorno ao trabalho insalubre do aposentado especial | Santos, Larissa Layla Araújo dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
9-set-2020 | Resoluções online de conflitos consumeristas e a efetividade do acesso à justiça | Lima, Maria Câmara de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |