00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18706
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Direito e tecnologia: o uso da inteligência artificial pelo STJ na gestão dos precedentes
Título(s) alternativo(s): Law and technology: the use of artificial intelligence by the stj in managing precedents
Autor(es): Melo, Evanilson Kleverson da Silva
Primeiro Orientador: Dantas, Frederico Wildson da Silva
metadata.dc.contributor.referee1: Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa
metadata.dc.contributor.referee2: Araújo, Aurélio Ramos de
Resumo: A inteligência artificial, campo da ciência da computação responsável pela criação de sistemas que realizam tarefas tipicamente humanas com base na sua forma de raciocínio ou de comportamento tem influenciado sobremaneira a vida contemporânea, e isso inclui sua atuação destacada no Direito, que, com uma vasta base de dados, se torna um campo fértil ao seu desenvolvimento. A sua implementação dentro do Poder Judiciário brasileiro tem sido uma solução estratégica adotada pela administração interna dos tribunais para lidar com a massificação dos processos que são recebidos diariamente, contando com um suporte de estímulos essencial pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em relação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ferramenta é especialmente utilizada na gestão dos precedentes, a partir de iniciativas como o sistema Athos e o sistema Sócrates, visando a dar mais celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. Apesar de tais contribuições serem significativas e de sua implementação ser progressiva, diversos problemas são evidentes nessa relação, que vão desde uma regulamentação jurídica deficiente até uma ausência de tratamento técnico adequado. Assim, o presente trabalho se baseia em uma técnica de revisão bibliográfica e documental, sob o método dedutivo, para a análise da relação entre o Direito e a inteligência artificial no Poder Judiciário, com foco no STJ, especificamente quanto à gestão de seus precedentes, em associação ao arcabouço de regulamentações existentes.
Abstract: Artificial intelligence, a field of computer science responsible for the creation of systems that perform typically human tasks based on their way of reasoning or behavior, has greatly influenced contemporary life, including the outstanding performance in Law, which, with a vast database, becomes a fertile field for its development. Its implementation within the Brazilian Judiciary has been a strategic solution adopted by the internal administration of the courts to deal with the massification of cases that are received daily, with the support of essential stimuli by the Conselho Nacional de Justiça (CNJ). In relation to the Superior Tribunal de Justiça (STJ), the tool is especially used in the management of precedents, based on initiatives such as the Athos system and the Socrates system, aiming to provide more speed and efficiency in the jurisdictional provision. Although such contributions are significant and their implementation is progressive, several problems are present in this relationship, ranging from deficient legal regulation to the absence of adequate technical treatment. Thus, the present work is based on a technique of bibliographic and documentary review, under the deductive method, for the analysis of the relationship between Law and artificial intelligence in the Judiciary, focusing on the STJ, specifically regarding the management of its precedents, in association with the framework of existing regulations.
Palavras-chave: Inteligência artificial
Precedente judicial
Direito e tecnologia
Artificial intelligence
Judicial precedent
Superior Tribunal de Justiça
Technology
Judiciary
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: MELO, Evanilson Kleverson da Silva. Direito e tecnologia: o uso da inteligência artificial pelo STJ na gestão dos precedentes. 2026. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18706
Data do documento: 3-mai-2025
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