Navegando por Autor Araújo, Raimundo Antônio Palmeira de

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6-dez-2022Acordo de não persecução penal – uma análise da nova ferramenta de política criminal em perspectiva à operalização do princípio da oportunidade e das implicações processuais da confissão em caso de frustramentoWanderley, Vilmário Júnior de PaulaTrabalho de Conclusão de Curso
22-ago-2022Análise da alteração da ação penal no crime de estupro com o advento da lei nº 13.718/ 2018Silva, Tamires Ferreira daTrabalho de Conclusão de Curso
22-abr-2021O crime de desacato e o princípio da liberdade de expressão: uma análise acerca dos limites ao exercício dos direitos cívicosMedeiros, Fidel CominoTrabalho de Conclusão de Curso
7-dez-2022As implicações do instituto do acordo de não persecução penal no direito penal brasileiroSilva Júnior, Antenor Melo daTrabalho de Conclusão de Curso
8-set-2021lva, Êunyton Verçosa da. Da equiparação da homofobia ao crime de racismo por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão número 26Silva, Êunyton Verçosa daTrabalho de Conclusão de Curso
12-mai-2023A não fixação de prazo limite na prisão preventiva : uma análise à luz dos princípios da duração razoável do processo e da presunção de inocênciaPereira, Ana Beatriz FerriTrabalho de Conclusão de Curso
14-fev-2020Tribunal do Júri: Jurados não adstritos aos laudos periciais, o valor da prova técnica no processo penal.Góis Monteiro, D’julya Maylle Leal deTrabalho de Conclusão de Curso
12-mai-2023O valor probatório dos indicativos de irregularidades no crime de fraude previdenciário com participação do servidor públicoSantos, Lisandra Albuquerque Calixto dosTrabalho de Conclusão de Curso
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