Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (RIUFAL) 00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18794
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Sistema socioeducativo em Alagoas: possibilidades e desafios
Autor(es): Pereira, Anna Carolina Araujo
Primeiro Orientador: Palmeira, Lana Lisiêr de Lima
metadata.dc.contributor.referee1: Costa, Elaine Cristina Pimentel
metadata.dc.contributor.referee2: Lima, Marília Cerqueira
Resumo: O presente estudo se propõe a realizar uma análise do Sistema Socioeducativo no Estado de Alagoas, com especial atenção às suas estruturas, avanços e entraves contemporâneos. O objetivo geral foi de analisar as possibilidades e os desafios no referido sistema, a partir de uma perspectiva crítico-reflexiva sobre sua dinâmica estrutura, bem como do desenvolvimento das suas atividades. Do prisma metodológico, lançou-se mão da pesquisa qualitativa, com forte apoio na revisão de literatura e na análise documental. O estudo partiu da constatação de que, embora o Sistema Socioeducativo alagoano tenha experimentado efetivas melhorias no trato dos adolescentes em conflito com a lei, ainda persistem lacunas estruturais, sociais e institucionais que comprometem a plena eficácia das medidas socioeducativas. A investigação se desenvolveu através de três eixos centrais: o histórico, o surgimento, bem como a evolução normativa do Sistema no Brasil e em Alagoas; as possibilidades concretas de fortalecimento da Socioeducação, com foco na promoção da cidadania e na articulação intersetorial; e os desafios que se impõem à consolidação de uma política pública efetiva, humanizada e emancipatória. Em sua conclusão, o trabalho evidenciou a importância da atualização do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo, da formação continuada dos profissionais envolvidos e da desconstrução de práticas punitivistas, reafirmando que a reintegração social dos adolescentes não pode ser reduzida ao cumprimento de medida, devendo ser compreendida, portanto, como um processo complexo de inclusão, reconhecimento e justiça. Assim, reforçou-se a necessidade de um compromisso político e institucional contínuo com os fundamentos constitucionais na perspectiva da proteção integral e da dignidade da pessoa humana.
Abstract: This study aims to analyze the Socio-Educational System in the State of Alagoas, with special attention to its structures, advances and contemporary obstacles. The general objective was to analyze the possibilities and challenges in the aforementioned system, from a criticalreflective perspective on its structural dynamics, as well as the development of its activities. From the methodological perspective, qualitative research was used, with strong support from a literature review and documentary analysis. The study started from the observation that, although the Socio-Educational System of Alagoas has experienced effective improvements in the treatment of adolescents in conflict with the law, structural, social and institutional gaps still persist that compromise the full effectiveness of socio-educational measures. The investigation was developed through three central axes: the history, the emergence, as well as the normative evolution of the System in Brazil and in Alagoas; the concrete possibilities of strengthening Socio-Education, with a focus on the promotion of citizenship and intersectoral articulation; and the challenges that are imposed on the consolidation of an effective, humane and emancipatory public policy. In its conclusion, the work highlighted the importance of updating the Ten-Year State Plan for Socio-Educational Assistance, of the continued training of the professionals involved and of the deconstruction of punitive practices, reaffirming that the social reintegration of adolescents cannot be reduced to compliance with measures, and must therefore be understood as a complex process of inclusion, recognition and justice. Thus, the need for a continuous political and institutional commitment to the constitutional foundations from the perspective of the full protection and dignity of the human person was reinforced.
Palavras-chave: Adolescentes em conflito com a Lei
Políticas públicas
Ressocialização
Sistema socioeducativo - Alagoas
Teenagers in conflict with the law
Public policies
Resocialization
Socioeducational system - Alagoas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: PEREIRA, Anna Carolina Araujo. Sistema socioeducativo em Alagoas: possibilidades e desafios. 2025. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2026.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18794
Data do documento: 2-jun-2025
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