Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (RIUFAL) 00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Palmeira, Lana Lisiêr de Lima-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9538287578494559pt_BR
dc.contributor.referee1Costa, Elaine Cristina Pimentel-
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0003-2004-7968pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0069486594976182pt_BR
dc.contributor.referee2Lima, Marília Cerqueira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7776957057226448pt_BR
dc.creatorPereira, Anna Carolina Araujo-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9232017435750189pt_BR
dc.date.accessioned2026-11-06T18:13:06Z-
dc.date.available2025-11-05-
dc.date.available2026-11-06T18:13:06Z-
dc.date.issued2025-06-02-
dc.identifier.citationPEREIRA, Anna Carolina Araujo. Sistema socioeducativo em Alagoas: possibilidades e desafios. 2025. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18794-
dc.description.abstractThis study aims to analyze the Socio-Educational System in the State of Alagoas, with special attention to its structures, advances and contemporary obstacles. The general objective was to analyze the possibilities and challenges in the aforementioned system, from a criticalreflective perspective on its structural dynamics, as well as the development of its activities. From the methodological perspective, qualitative research was used, with strong support from a literature review and documentary analysis. The study started from the observation that, although the Socio-Educational System of Alagoas has experienced effective improvements in the treatment of adolescents in conflict with the law, structural, social and institutional gaps still persist that compromise the full effectiveness of socio-educational measures. The investigation was developed through three central axes: the history, the emergence, as well as the normative evolution of the System in Brazil and in Alagoas; the concrete possibilities of strengthening Socio-Education, with a focus on the promotion of citizenship and intersectoral articulation; and the challenges that are imposed on the consolidation of an effective, humane and emancipatory public policy. In its conclusion, the work highlighted the importance of updating the Ten-Year State Plan for Socio-Educational Assistance, of the continued training of the professionals involved and of the deconstruction of punitive practices, reaffirming that the social reintegration of adolescents cannot be reduced to compliance with measures, and must therefore be understood as a complex process of inclusion, recognition and justice. Thus, the need for a continuous political and institutional commitment to the constitutional foundations from the perspective of the full protection and dignity of the human person was reinforced.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direito - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdolescentes em conflito com a Leipt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectRessocializaçãopt_BR
dc.subjectSistema socioeducativo - Alagoaspt_BR
dc.subjectTeenagers in conflict with the lawpt_BR
dc.subjectPublic policiespt_BR
dc.subjectResocializationpt_BR
dc.subjectSocioeducational system - Alagoaspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleSistema socioeducativo em Alagoas: possibilidades e desafiospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoO presente estudo se propõe a realizar uma análise do Sistema Socioeducativo no Estado de Alagoas, com especial atenção às suas estruturas, avanços e entraves contemporâneos. O objetivo geral foi de analisar as possibilidades e os desafios no referido sistema, a partir de uma perspectiva crítico-reflexiva sobre sua dinâmica estrutura, bem como do desenvolvimento das suas atividades. Do prisma metodológico, lançou-se mão da pesquisa qualitativa, com forte apoio na revisão de literatura e na análise documental. O estudo partiu da constatação de que, embora o Sistema Socioeducativo alagoano tenha experimentado efetivas melhorias no trato dos adolescentes em conflito com a lei, ainda persistem lacunas estruturais, sociais e institucionais que comprometem a plena eficácia das medidas socioeducativas. A investigação se desenvolveu através de três eixos centrais: o histórico, o surgimento, bem como a evolução normativa do Sistema no Brasil e em Alagoas; as possibilidades concretas de fortalecimento da Socioeducação, com foco na promoção da cidadania e na articulação intersetorial; e os desafios que se impõem à consolidação de uma política pública efetiva, humanizada e emancipatória. Em sua conclusão, o trabalho evidenciou a importância da atualização do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo, da formação continuada dos profissionais envolvidos e da desconstrução de práticas punitivistas, reafirmando que a reintegração social dos adolescentes não pode ser reduzida ao cumprimento de medida, devendo ser compreendida, portanto, como um processo complexo de inclusão, reconhecimento e justiça. Assim, reforçou-se a necessidade de um compromisso político e institucional contínuo com os fundamentos constitucionais na perspectiva da proteção integral e da dignidade da pessoa humana.pt_BR
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