00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18671
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Tributação e (des)igualdade de gênero: uma análise da tributação relacionada às disparidades de gênero e as perspectivas diante da reforma tributária
Autor(es): Sales, Fernanda Kelly Aguiar Gadelha
Primeiro Orientador: Lima Neto, Manoel Cavalcante de
metadata.dc.contributor.referee1: Christopoulos, Basile Georges Campos
metadata.dc.contributor.referee2: Rosa, Andrea de Azevedo Santa
Resumo: Analisa-se a desigualdade de gênero sob a perspectiva tributária, especialmente quanto à regressividade do sistema brasileiro e a tributação sobre o consumo, em especial sobre os produtos menstruais. Utiliza-se método de caráter teórico e análise normativa, doutrinária e empírica. A pesquisa buscou analisar se o princípio da seletividade - que estabelece a variação de alíquotas conforme a essencialidade dos produtos, distinguindo-os entre essenciais e supérfluos - vem sendo corretamente aplicado no que se refere aos bens de consumo destinados às mulheres, em especial aqueles voltados a suprir necessidades básicas e fisiológicas específicas do sexo feminino. Ao fim, examina-se os avanços diante da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a inclusão dos absorventes menstruais nos regimes diferenciados instituídos pela reforma. Conclui-se que a referida reforma representa a oportunidade concreta de mitigação das desigualdades, ao incluir dispositivos que reconhecem a essencialidade dos produtos menstruais e incorporam a perspectiva de gênero na política fiscal.
Abstract: This study analyzes gender inequality from a tax perspective, especially with regard to the regressive nature of the Brazilian tax system and the taxation of products or consumption, especially menstrual products. The study uses a theoretical method and normative, doctrinal, and empirical analysis. The study sought to analyze whether the principle of selectivity - which establishes tax rates that vary according to the essentiality of products, distinguishing between essential and superfluous - has been correctly applied to consumer goods intended for women, especially those that meet basic and physiological needs specific to women. Finally, we examine the advances made in Constitutional Amendment No. 132/2023 and the inclusion of menstrual pads in the differentiated regimes established by the reform. The conclusion is that the aforementioned reform represents a concrete opportunity to mitigate inequalities by including provisions that allow for the regularization of the essentiality of menstrual products and incorporating the gender perspective into tax policy.
Palavras-chave: Igualdade
Desigualdade de gênero
Tributação
Essencialidade
Reforma tributária - Brasil
Equality
Gender
Taxation
Essentiality
Tax reform
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: SALES, Fernanda Kelly Aguiar Gadelha. Tributação e (des)igualdade de gênero: uma análise da tributação relacionada às disparidades de gênero e as perspectivas diante da reforma tributária. 2026. 90 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18671
Data do documento: 9-jun-2025
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