00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Lima Neto, Manoel Cavalcante de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4072551451129468pt_BR
dc.contributor.referee1Christopoulos, Basile Georges Campos-
dc.contributor.referee2Rosa, Andrea de Azevedo Santa-
dc.creatorSales, Fernanda Kelly Aguiar Gadelha-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6128917780011201pt_BR
dc.date.accessioned2026-10-20T13:43:40Z-
dc.date.available2026-10-20-
dc.date.available2026-10-20T13:43:40Z-
dc.date.issued2025-06-09-
dc.identifier.citationSALES, Fernanda Kelly Aguiar Gadelha. Tributação e (des)igualdade de gênero: uma análise da tributação relacionada às disparidades de gênero e as perspectivas diante da reforma tributária. 2026. 90 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18671-
dc.description.abstractThis study analyzes gender inequality from a tax perspective, especially with regard to the regressive nature of the Brazilian tax system and the taxation of products or consumption, especially menstrual products. The study uses a theoretical method and normative, doctrinal, and empirical analysis. The study sought to analyze whether the principle of selectivity - which establishes tax rates that vary according to the essentiality of products, distinguishing between essential and superfluous - has been correctly applied to consumer goods intended for women, especially those that meet basic and physiological needs specific to women. Finally, we examine the advances made in Constitutional Amendment No. 132/2023 and the inclusion of menstrual pads in the differentiated regimes established by the reform. The conclusion is that the aforementioned reform represents a concrete opportunity to mitigate inequalities by including provisions that allow for the regularization of the essentiality of menstrual products and incorporating the gender perspective into tax policy.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direito - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectIgualdadept_BR
dc.subjectDesigualdade de gêneropt_BR
dc.subjectTributaçãopt_BR
dc.subjectEssencialidadept_BR
dc.subjectReforma tributária - Brasilpt_BR
dc.subjectEqualitypt_BR
dc.subjectGenderpt_BR
dc.subjectTaxationpt_BR
dc.subjectEssentialitypt_BR
dc.subjectTax reformpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleTributação e (des)igualdade de gênero: uma análise da tributação relacionada às disparidades de gênero e as perspectivas diante da reforma tributáriapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoAnalisa-se a desigualdade de gênero sob a perspectiva tributária, especialmente quanto à regressividade do sistema brasileiro e a tributação sobre o consumo, em especial sobre os produtos menstruais. Utiliza-se método de caráter teórico e análise normativa, doutrinária e empírica. A pesquisa buscou analisar se o princípio da seletividade - que estabelece a variação de alíquotas conforme a essencialidade dos produtos, distinguindo-os entre essenciais e supérfluos - vem sendo corretamente aplicado no que se refere aos bens de consumo destinados às mulheres, em especial aqueles voltados a suprir necessidades básicas e fisiológicas específicas do sexo feminino. Ao fim, examina-se os avanços diante da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a inclusão dos absorventes menstruais nos regimes diferenciados instituídos pela reforma. Conclui-se que a referida reforma representa a oportunidade concreta de mitigação das desigualdades, ao incluir dispositivos que reconhecem a essencialidade dos produtos menstruais e incorporam a perspectiva de gênero na política fiscal.pt_BR
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