00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18631
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O crime de genocídio contra os povos indígenas da Terra Yonomami (2019 - 2022)
Autor(es): Ferreira, Anna Beatriz Pereira
Primeiro Orientador: Marchioni , Alessandra
metadata.dc.contributor.referee1: Gurgel, Maria da Graça Marques
metadata.dc.contributor.referee2: Oliveira, Laysa Witória da Silva
Resumo: O conceito de “genocídio”, positivado na Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio de 1948, define o crime como qualquer ato cometido com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, enquanto tal. No mesmo sentido, dispõe o Estatuto de Roma, consolidando mecanismos internacionais de responsabilização penal. Dada a complexidade do “genocídio”, quando praticado por estruturas estatais, os tribunais internacionais, tanto ad hoc quando o Tribunal Penal Internacional, têm admitido inferências contextuais como meio legítimo de comprovar a intenção genocida. Essa abordagem é aplicada ao caso dos Yanomami, cuja história de contato com o Estado brasileiro é marcada por políticas que desrespeitam sua autonomia e seus direitos, culminando no Massacre de Haximu (1993), reconhecido como genocídio pelo Supremo Tribunal Federal. O trabalho examina a continuidade dessas violações, com ênfase no agravamento durante o governo Bolsonaro (2019–2022), quando a omissão estatal e o avanço do garimpo ilegal resultaram em grave crise sanitária e social. Argumenta-se que tais ações não se tratam apenas de falhas administrativas, mas de uma política deliberada de exclusão. O estudo também se debruça sobre as respostas do Supremo Tribunal Federal e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos às violações generalizadas contra os povos indígenas, cujas decisões são descumpridas sucessivamente, evidenciando um padrão sistemático de conduta contrária aos direitos constitucionais e convencionais dos povos residentes na TIY. Sendo assim, o trabalho conclui que a responsabilização penal individual e a responsabilização internacional dos Estados devem ser compreendidas como dimensões complementares e indissociáveis da resposta jurídica ao genocídio.
Abstract: The concept of “genocide”; as codified in the 1948 Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide, defines the crime as any act committed with the intent to destroy, in whole or in part, a national, ethnic, racial, or religious group, as such. In the same vein, the Rome Statute reinforces this definition, establishing international mechanisms for criminal accountability. Given the complexity of genocide when perpetrated by state structures, international tribunals—both ad hoc and the International Criminal Court—have admitted contextual inferences as a legitimate means of demonstrating genocidal intent. This interpretative approach is applied to the Yanomami case, whose historical contact with the Brazilian State has been marked by policies that disregard their autonomy and rights, culminating in the Haximu Massacre (1993), recognized as genocide by the Brazilian Supreme Federal Court. The study analyzes the continuity of these violations, with emphasis on their intensification during the Bolsonaro administration (2019–2022), when state omission and the expansion of illegal mining led to a severe humanitarian and public health crisis. It is argued that such actions are not merely administrative failures but reflect a deliberate policy of exclusion. The paper also examines the responses of the Supreme Federal Court and the Inter- American Human Rights System to the widespread violations against Indigenous peoples, whose rulings have been systematically disregarded, evidencing a pattern of conduct contrary to the constitutional and conventional rights of those living in the Yanomami Indigenous Territory (TIY). Accordingly, the study concludes that individual criminal responsibility and international state accountability must be understood as complementary and inseparable dimensions of the legal response to genocide.
Palavras-chave: Genocídio
Povos indígenas
Terra Indígena Yanomami (AM e RR)
Direito penal internacional
Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Genocide
Indigenous peoples
Yanomami Indigenous Territory (AM and RR)
International criminal law
Inter-American Human Rights System
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: FERREIRA, Anna Beatriz Pereira. O crime de genocídio contra os povos indígenas da Terra Yonomami (2019 - 2022). 2026. 104 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2026.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18631
Data do documento: 22-mai-2025
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