00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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dc.contributor.advisor1Marchioni , Alessandra-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-3557-5878pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4827231939979335pt_BR
dc.contributor.referee1Gurgel, Maria da Graça Marques-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0142182283237825pt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira, Laysa Witória da Silva-
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0003-3557-5878pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1436672763320497pt_BR
dc.creatorFerreira, Anna Beatriz Pereira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8107015289125045pt_BR
dc.date.accessioned2026-10-13T13:46:21Z-
dc.date.available2026-10-13-
dc.date.available2026-10-13T13:46:21Z-
dc.date.issued2025-05-22-
dc.identifier.citationFERREIRA, Anna Beatriz Pereira. O crime de genocídio contra os povos indígenas da Terra Yonomami (2019 - 2022). 2026. 104 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18631-
dc.description.abstractThe concept of “genocide”; as codified in the 1948 Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide, defines the crime as any act committed with the intent to destroy, in whole or in part, a national, ethnic, racial, or religious group, as such. In the same vein, the Rome Statute reinforces this definition, establishing international mechanisms for criminal accountability. Given the complexity of genocide when perpetrated by state structures, international tribunals—both ad hoc and the International Criminal Court—have admitted contextual inferences as a legitimate means of demonstrating genocidal intent. This interpretative approach is applied to the Yanomami case, whose historical contact with the Brazilian State has been marked by policies that disregard their autonomy and rights, culminating in the Haximu Massacre (1993), recognized as genocide by the Brazilian Supreme Federal Court. The study analyzes the continuity of these violations, with emphasis on their intensification during the Bolsonaro administration (2019–2022), when state omission and the expansion of illegal mining led to a severe humanitarian and public health crisis. It is argued that such actions are not merely administrative failures but reflect a deliberate policy of exclusion. The paper also examines the responses of the Supreme Federal Court and the Inter- American Human Rights System to the widespread violations against Indigenous peoples, whose rulings have been systematically disregarded, evidencing a pattern of conduct contrary to the constitutional and conventional rights of those living in the Yanomami Indigenous Territory (TIY). Accordingly, the study concludes that individual criminal responsibility and international state accountability must be understood as complementary and inseparable dimensions of the legal response to genocide.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direito - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectGenocídiopt_BR
dc.subjectPovos indígenaspt_BR
dc.subjectTerra Indígena Yanomami (AM e RR)pt_BR
dc.subjectDireito penal internacionalpt_BR
dc.subjectSistema Interamericano de Direitos Humanospt_BR
dc.subjectGenocidept_BR
dc.subjectIndigenous peoplespt_BR
dc.subjectYanomami Indigenous Territory (AM and RR)pt_BR
dc.subjectInternational criminal lawpt_BR
dc.subjectInter-American Human Rights Systempt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO crime de genocídio contra os povos indígenas da Terra Yonomami (2019 - 2022)pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoO conceito de “genocídio”, positivado na Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio de 1948, define o crime como qualquer ato cometido com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, enquanto tal. No mesmo sentido, dispõe o Estatuto de Roma, consolidando mecanismos internacionais de responsabilização penal. Dada a complexidade do “genocídio”, quando praticado por estruturas estatais, os tribunais internacionais, tanto ad hoc quando o Tribunal Penal Internacional, têm admitido inferências contextuais como meio legítimo de comprovar a intenção genocida. Essa abordagem é aplicada ao caso dos Yanomami, cuja história de contato com o Estado brasileiro é marcada por políticas que desrespeitam sua autonomia e seus direitos, culminando no Massacre de Haximu (1993), reconhecido como genocídio pelo Supremo Tribunal Federal. O trabalho examina a continuidade dessas violações, com ênfase no agravamento durante o governo Bolsonaro (2019–2022), quando a omissão estatal e o avanço do garimpo ilegal resultaram em grave crise sanitária e social. Argumenta-se que tais ações não se tratam apenas de falhas administrativas, mas de uma política deliberada de exclusão. O estudo também se debruça sobre as respostas do Supremo Tribunal Federal e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos às violações generalizadas contra os povos indígenas, cujas decisões são descumpridas sucessivamente, evidenciando um padrão sistemático de conduta contrária aos direitos constitucionais e convencionais dos povos residentes na TIY. Sendo assim, o trabalho conclui que a responsabilização penal individual e a responsabilização internacional dos Estados devem ser compreendidas como dimensões complementares e indissociáveis da resposta jurídica ao genocídio.pt_BR
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