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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 29-abr-2021 | A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade : uma análise sobre a competência do Senado no controle concreto | Souza Júnior, José Djalma Soares de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-fev-2022 | A Abstrativização do Controle Difuso de Constitucionalidade: Análise crítica sob a ótica dos posicionamentos mais recentes do Supremo Tribunal Federal | Brandão, Vinícius Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-fev-2020 | Abuso de autoridade uma análise da (in) constitucionalidade dos tipos penais da Lei nº 13.86919 relativos aos magistrados | Silva, Yvana Maria Mariano da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-jul-2022 | O acordo de não persecução penal frente ao princípio da obrigatoriedade da ação penal: pontos e contrapontos do avanço da justiça consensual criminal no Brasil | Bezerra, Reudson Douglas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-mar-2021 | Adesão terapêutica em pacientes com depressão: revisão integrativa da literatura | Barreto, Taiane Lara Silva do Nascimento | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-fev-2022 | ADI 5529 e a função social da propriedade industrial no contexto pandêmico | Melo, Nirlando Araujo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-mai-2023 | A adoção intuitu personae no Brasil: limites e possibilidades à sua aplicabilidade | Pereira, Talyne Leite | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-fev-2022 | O advento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/18) e os desafios da tutela da privacidade no contexto da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) | Figueirêdo, Sâmia Caroline Miranda. | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-fev-2022 | Uma análise acerca do mecanismo de Whistleblower à luz da Lei Anticrime | Araujo, Maria Marcela Ricardo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-ago-2021 | Análise comparativa dos impostos sobre consumo e serviços IVA em Angola, ICMS e ISS no Brasil : limites e possibilidades | Carvalho, Macanga Francisco de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-out-2020 | Análise crítica dos negócios jurídicos processuais renunciantes de provas à luz do princípio do livre convencimento judicial | Farias, José Clebson Silva de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-ago-2022 | Análise da alteração da ação penal no crime de estupro com o advento da lei nº 13.718/ 2018 | Silva, Tamires Ferreira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-fev-2020 | Análise da aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada no direito penal brasileiro | Lisboa, Maria Carolina Bastos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-mai-2023 | Análise dos termos de consentimento das principais plataformas do metaverso com base na Lei Geral de Proteção de Dados | Ramalho Filho, Luiz Jovelino | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-ago-2021 | A aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de capitais no ordenamento jurídico brasileiro | Lopes, Leonardo Vitor Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-mai-2023 | A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e do instituto da responsabilidade civil perante o comércio eletrônico baseado em dropshipping e marketplace | Alves, André Vinícius Magalhães Caminha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-mai-2023 | A aplicabilidade do seguro obrigatório de responsabilidade civil aos danos causados pela inteligência artificial | Silvestre, Luciano Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-mai-2023 | A aplicação da repactuação de dívidas em substituição à recuperação judicial especial do microempreendedor individual | Silva, Andreia Fernanda Resende da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-mar-2022 | A aplicação do Decreto 2.356/2004 no Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas: uma análise da discricionariedade da administração pública nos processos de promoção por bravura | Santos, Luiz Gustavo dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-mai-2021 | Aprendizagem rural | Santos, Thaís Emanuelle | Trabalho de Conclusão de Curso |
