00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Uma análise acerca do mecanismo de Whistleblower à luz da Lei Anticrime
Autor(es): Araujo, Maria Marcela Ricardo de
Primeiro Orientador: Pitta, Maurício André Barros
metadata.dc.contributor.referee1: Lima, Alberto Jorge Correia de Barros
metadata.dc.contributor.referee2: Santos, Hugo Leonardo Rodrigues dos
Resumo: O vertente trabalho objetiva analisar o mecanismo de Whistleblower ou mais conhecido pela Lei Anticrime “Informante do Bem”, a fim de compreender como os reportantes podem contribuir com o combate à corrupção. Para tal, foram definidos os conceitos atribuídos ao Whistleblowing e sua diferenciação de institutos pré-existentes a que se assemelham. A metodologia utilizada foi a qualitativa e o método de pesquisa hipotético-dedutivo. Realizou-se uma revisão bibliográfica acerca do tema, com foco na legislação, doutrina e jurisprudência nacional e estrangeira. No decorrer do trabalho, procura-se mostrar a relevância dos whistleblowers na prevenção e na repressão da corrupção, a partir da análise comparativa com o sucesso desse instituto no âmbito internacional. Em seguida, foram abordadas as propostas contidas na Lei Anticrime e as alterações realizadas na Lei 13.608/18, bem como levantadas críticas voltadas a melhorar a regulamentação do novo mecanismo no direito brasileiro. A pesquisa também abordou a relação do instituto com a corrupção sistêmica no Brasil. Ademais, buscou-se fazer uma análise acerca dos aspectos éticos atrelados à cultura brasileira e ao desenvolvimento de um possível sistema de recompensas. Por fim, o trabalho destacou que o bojo do whistleblower é a proteção da sociedade na luta contra corrupção, sendo urgente a necessidade de incentivar cada vez mais o recebimento de denúncias, sérias e comprovadas, a fim de fortalecer a democracia e a cidadania, ao assegurar que a atuação de cada cidadão é fundamental para o controle dos atos públicos.
Abstract: The work strand aims to analyze the Whistleblower mechanism or better known by the AntiCrime Law “Informante do Bem”, in order to understand how whistleblowers can contribute to the fight against corruption. To this end, the concepts attributed to Whistleblowing and their differentiation from pre-existing institutes to which they are similar were defined. The methodology used was the qualitative and the hypothetical-deductive research method. A bibliographic review was carried out on the subject, focusing on national and foreign legislation, doctrine and jurisprudence. In the course of the work, we seek to show the relevance of whistleblowers in the prevention and repression of corruption, based on a comparative analysis with the success of this institute at the international level. Then, the proposals contained in the Anti-Crime Law and the changes made to Law 13.608/18 were addressed, as well as criticisms aimed at improving the regulation of the new mechanism in Brazilian law. The research also addressed the institute's relationship with systemic corruption in Brazil. Furthermore, we sought to analyze the ethical aspects linked to Brazilian culture and the development of a possible reward system. Finally, the work highlighted that the core of the whistleblower is the protection of society in the fight against corruption, and there is an urgent need to encourage more and more the receipt of serious and proven complaints, in order to strengthen democracy and citizenship, while ensure that the performance of each citizen is fundamental for the control of public acts.
Palavras-chave: Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019
Denunciante
Lei n. 13.608, de 10 de janeiro de 2018
Corrupção
Conscientização social
Whistleblowing
Anti-Crime Law
Law 13.608/18
Corruption
Rewards System
Social Awareness
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: ARAÚJO, Maria Marcela Ricardo de. Uma análise acerca do mecanismo de Whistleblower à luz da Lei Anticrime. 2023. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Curso de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10248
Data do documento: 15-fev-2022
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