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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
6-out-2020 | Abandono afetivo: uma crítica aos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. | Silva, Sérgio Bezerra da | Trabalho de Conclusão de Curso |
16-fev-2022 | O advento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/18) e os desafios da tutela da privacidade no contexto da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) | Figueirêdo, Sâmia Caroline Miranda. | Trabalho de Conclusão de Curso |
15-set-2023 | A alteração de prenome de pessoas trans e travestis sem necessidade de cirurgias de redesignação de gênero ou tratamento hormonal: o julgamento da ADI 4275 como afirmação dos direitos à liberdade e da personalidade | Souza, Sofia Candy de Brito | Trabalho de Conclusão de Curso |
9-mai-2023 | A aplicabilidade do seguro obrigatório de responsabilidade civil aos danos causados pela inteligência artificial | Silvestre, Luciano Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
6-dez-2022 | A aplicação da teoria do adimplemento substancial na recuperação judicial da empresa no direito brasileiro | Oliveira, Filipe Nicholas Moreira Cavalcante de | Dissertação |
1-dez-2022 | Aspectos jurídicos do acesso das pessoas com deficiência aos cargos públicos | Rodrigues, Elves André | Trabalho de Conclusão de Curso |
31-mai-2023 | Atividade de influência digital: estudo sociojurídico acerca da responsabilidade civil pela indicação de produtos | Sampaio Filho, José Nilton Vieira | Trabalho de Conclusão de Curso |
4-mai-2023 | Caminhos para a concretização da função socioambiental da empresa no Brasil: o compliance ambiental, a accountability e a agenda ESG (environmental, social and governance) como ferramentas | Peixoto, Elis Maria Fernandes | Trabalho de Conclusão de Curso |
9-dez-2022 | O caso Pinheiro sob o enfoque da teoria da responsabilidade civil pelo ilícito lucrativo | Fragoso, Natália Di Guaraldi Mafra | Trabalho de Conclusão de Curso |
5-mar-2024 | Considerações sobre a aplicação do direito autoral nos produtos gerados por inteligência artificial no sistema jurídico brasileiro | Lima, Marcela Ayana Pita de | Trabalho de Conclusão de Curso |
21-set-2023 | A consolidação das liberdades individuais e do direito à liberdade religiosa nos usos ritualísticos e recreativo da ayahuasca | Santos, Marcos Reis dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
9-mai-2023 | Contratação temporária: análise dos requisitos e das repercussões jurídicas à luz da Constituição Federal de 1988 | Sena, Bruno Bartolomeu da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
12-jun-2015 | Controle de constitucionalidade no processo administrativo: corolário do devido processo legal | Cabral, Thales Francisco Amaral | Dissertação |
16-mai-2023 | Crise de legitimidade do Tribunal Superior Eleitoral: uma análise baseada na discricionariedade do poder de polícia na jurisdição eleitoral | Melro, Pedro Henrique Cansanção | Trabalho de Conclusão de Curso |
11-mai-2023 | Da (in)efetividade da tutela ambiental urbanística de Maceió-AL: considerações em face do caso Pinheiro | Lopes, Leticia Soares Acioli | Trabalho de Conclusão de Curso |
22-fev-2022 | A demanda em massa do auxílio emergencial, o mínimo existencial e os entraves para a efetivação do acesso à justiça no Estado de Alagoas | Melo, Patrícia Ferreira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
14-fev-2020 | O direito à privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados no ordenamento jurídico brasileiro | Aciole, Nathalia Maria Cardoso | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-jul-2021 | O direito à privacidade na sociedade da informação à luz da lei geral de proteção de dados pessoais: uma análise da (in)efetividade da lei no 13.709/2018 no Brasil a partir do estudo comparativo com o regulamento geral de proteção de dados da União Europeia | Modesto, Jéssica Andrade | Dissertação |
27-abr-2021 | Divórcio impositivo ou unilateral (administrativo): possibilidade no ordenamento jurídico brasileiro | Santos, José Alexandre da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
5-jun-2019 | Do lixo ao luxo no bairro de Cruz das Almas: o processo de (re) produção do espaço urbano capitalista e sua incompatibilidade com o direito à cidade | Souza, João Arthur Alves de | Dissertação |